Condução da vítima no porta-malas do seu próprio veículo, para que ela não faça o reconhecimento do trajeto percorrido.

Abandono da vítima em local que proporcione a fuga dos agentes.

Abordagem da vítima somente quando motorizada.

Violência física à vítima nos casos da impossibilidade de saque de dinheiro.

Para a concessão destes benefícios, é importante apurar se houve a ocorrência de culpa na ação do militar.

Em caso de morte do militar, a indenização securitária será paga exclusivamente ao cônjuge e, na ausência deste, ao filho menor de 21 anos.

O custeio da indenização securitária e do auxílio invalidez será feito sem ônus para o militar ou aos seus beneficiários.

Para os fins de concessão do benefício da indenização securitária, não há necessidade de realização de processo administrativo, podendo a concessão ser realizada de ofício pelo Cmt da Unidade.

A assertiva “I” contraria as normas vigentes, pois a autoridade no menor nível que pode instaurar o RIP é o Cmt do Batalhão.

A assertiva “II” está de acordo com as normas vigentes, pois sendo o investigado Cb ou Sd o encarregado do RIP deve ser um Sargento ou Subtenente.

A assertiva “III” está de acordo com as normas vigentes, pois deve-se observar nos processos e procedimentos em geral a ampla defesa e o contraditório.

A assertiva “IV” está de acordo com as normas vigentes, pois não há necessidade, no RIP, de elaborar o “termo de juntada” para inserir nos autos as provas produzidas.

Tendo em vista que o fato ocorreu às 17h, não foi caracterizada a conduta prevista no art. 42 da LCP, pois esta contravenção incide somente após às 22h.

Não era possível lavrar a ocorrência, pois não havia o aparelho para medir os decibéis relativos ao nível do ruído.

Para a caracterização da contravenção penal de perturbação do sossego, a lei não exige demonstração do dano à saúde. Basta o mero transtorno.

Uma vez que o solicitante se recusou a acompanhar a guarnição para a delegacia, os militares deviam obrigá-lo a acompanhá-los para o registro da ocorrência.

A única providência da guarnição é esclarecer ao solicitante de que não foi cometido crime ou contravenção e liberar o “flanelinha”.

Mesmo sendo credenciado pela prefeitura, o “flanelinha” será levado à delegacia pela guarnição, para que comprove a regularidade de sua situação.

A guarnição deve esclarecer ao solicitante que este tipo de fato é de responsabilidade da prefeitura, não cabendo o acionamento da Polícia militar.

Não se configurou o crime de extorsão, cabendo à guarnição checar os documentos do “flanelinha” e liberá-lo, orientando o solicitante sobre a impossibilidade da condução.

Liderança e Avaliação de Resultados.

Polícia Comunitária e Direitos Humanos.

Projetos e Planos de ação.

Tecnologia e orçamento.

Os militares devem ser engajados na missão constitucional da PMMG, e utilizarem de boa dose de criatividade e dedicação, partindo-se do pressuposto de que existem soluções definitivas para a criminalidade.

A criatividade deve ser exercitada a partir das orientações e dos ensinamentos obtidos nos treinamentos e nos cursos de formação.

Os postulados da criatividade e dedicação implicam em pensar os problemas, procurando soluções adequadas, dispensando-se até mesmo o uso da cientificidade.

I, II e IV, apenas.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

Todas estão corretas.

Em nenhuma hipótese o PAD poderá correr à revelia, pois o acusado deverá obrigatoriamente acompanhar as reuniões da CPAD, sob pena de nulidade dos atos.

Em nenhuma hipótese o PAD poderá correr à revelia, pois o acusado deverá obrigatoriamente acompanhar as reuniões da CPAD, sob pena de nulidade dos atos.

Ao acusado é assegurado, após o interrogatório, prazo de cinco dias úteis para oferecer sua defesa prévia e o rol de testemunhas.

Durante a audição de uma testemunha, em relação aos membros da CPAD, somente o Presidente pode formular perguntas.

A Diretriz organiza e disciplina o sistema integrado de gestão para resultados da PMMG.

Uma de suas finalidades é propiciar maior autonomia aos gestores.

A Diretriz foi elaborada a partir do princípio constitucional da moralidade da Administração Pública, contido no art. 37, caput, da Constituição Federal.

A Diretriz foi elaborada a partir do princípio constitucional da moralidade da Administração Pública, contido no art. 37, caput, da Constituição Federal.