16061 Q548870
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2011
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Entre as competências profissionais registradas na lei de regulamentação da profissão de assistente social, constam: “planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais” (Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, inciso VII do artigo 4º). A respeito do debate sobre pesquisa no cotidiano do trabalho profissional de assistentes sociais, considere as seguintes afirmativas:

1. A pesquisa é o resultado de um processo articulado que pressupõe a construção de esquemas teóricos para a compreensão da realidade e a definição dos procedimentos para realizar a referida construção.

2. Não há listas de procedimentos rigidamente ordenados que, se devidamente seguidos...

16062 Q548683
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2011
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

De acordo com a Lei de Regulamentação profissional, constitui atribuição privativa e exclusiva da profissão de Assistente Social:

16063 Q548677
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Além dos conselhos gestores que tem por finalidade exercer o controle democrático das políticas e planos elaborados pelos órgãos competentes nas diferentes esferas da Federação, também fazem parte do conjunto integrado de mecanismos não convencionais de participação política

16064 Q548658
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2011
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Uma das penalidades aplicáveis aos infratores dos dispositivos da Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social, é

16065 Q548656
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2011
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Considerando o financiamento da política pública de assistência social, assinale a afirmativa correta.

16066 Q548654
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2011
Banca: Diretoria de Concursos e Vestibulares (COVEST/ UNEMAT)

Com a redemocratização do País, é assegurada a participação da sociedade civil na implementação das políticas públicas através de novas formas organizativas e associativas, entre as quais se incluem os conselhos setoriais. Instituídos pela Constituição Federal, os conselhos se caracterizam como:

16067 Q548652
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No Brasil, dados estatísticos indicam um crescimento significativo da população com idade igual ou superior a sessenta anos. Tal fenômeno, ao mesmo tempo em que representa uma conquista na qualidade de vida, torna-se também um desafio que precisa ser enfrentado pelas famílias, pela sociedade e pelo Estado para assegurar a promoção e garantia dos direitos humanos da pessoa idosa. Com relação a essa temática, julgue os itens seguintes.

Assegura-se à pessoa idosa que faça jus a restituição do imposto de renda a prioridade no recebimento do respectivo valor.

16068 Q548650
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito das políticas de seguridade social e previdência social, julgue os itens que se seguem.

A participação social é um dos princípios inovadores da Constituição Federal de 1988, que possibilitou a criação do Conselho Nacional de Seguridade Social, cujo funcionamento tem permitido articular e sistematizar um orçamento da seguridade social previamente debatido com as áreas responsáveis pelas políticas que a integram.

16069 Q548600
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base na Constituição Federal de 1998 (CF) e na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), julgue os itens a seguir, relativos à assistência social.

Os benefícios eventuais que, previstos na LOAS, visam ao pagamento de auxílio-natalidade ou funeral às famílias com renda mensal per capita de meio salário mínimo carecem de regulamentação pelo Conselho Nacional de Assistência Social.

16070 Q548548
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca de planos e códigos de classificação, julgue os itens a seguir.

O código de classificação do CONARQ reserva uma das dez classes para classificar os documentos acumulados pelas atividades-fim dos órgãos públicos. As outras nove classes são reservadas às atividades-meio.