De acordo com o Art. 4º da Portaria nº 298 de 9 de fevereiro de 2010 (Republicação), fica estabelecido o prazo de __________ para o Grupo de Trabalho apresentar suas conclusões e a minuta de instrumento normativo supra mencionado, a ser submetido à pactuação envolvendo o Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde – CONASEMS. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:

Com base nas diretrizes referentes às características básicas de Unidades de Conservação, estabelecidas pela Lei do SNUC (9985/2000), correlacione a 1ª coluna com a 2ª coluna.

Aúnica sequência correta é, portanto:

AResolução CONAMAn° 237, de 19 de dezembro de 1997, dispõe sobre licenciamento ambiental, competência da União, Estados e Municípios, listagem de atividades sujeitas ao licenciamento, estudos ambientais entre outros. A respeito do Licenciamento Ambiental avalie as seguintes afirmativas:

I. Os empreendimentos e atividades serão licenciados em um único nível de competência, seja ele municipal, estadual, federal.

II. As licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a n atureza , características e fase do empreendimento ou atividade.

III. No procedimento de licenciamento ambiental, deverá constar, obrigatoriamente, a certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local... Ver mais

RESOLUÇÃO CONAMA nº 358, de 29/04/2005, em seu Artigo 2º, Inciso XI, define que o documento integrante do processo de licenciamento ambiental, baseado nos princípios da não geração de resíduos e na minimização da geração de resíduos, que aponta e descreve as ações relativas ao seu manejo, no âmbito dos serviços mencionados no Art. 1° desta Resolução, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, reciclagem, tratamento e disposição final, bem como a proteção à saúde pública e ao meio ambiente é denominado de:

Os resíduos que não apresentam riscos biológico, químico ou radiológico, à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares, são:

Segundo a RESOLUÇÃO CONAMA nº 358, de 29/04/2005, em seu Anexo II, Inciso III, um dos critérios mínimos para a disposição final de resíduos de serviço de saúde exclusivamente, com relação aos aspectos técnicos, é:

Assinale a alternativa que apresenta tipologias que, segundo a Resolução Conama 01/86, necessitam da elaboração de EIA/RIMA.

As instituições de ensino e pesquisa podem ser credenciadas para realizar atividades com animais independentemente de constituírem uma CEUA, desde que se comprometam a criá-la no prazo máximo de dois anos a contar do pedido de credenciamento.

Segundo a Resolução CONAMA n.º 1/1986, o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) refletirá as conclusões do EIA, mas deve conter alguns fatores mínimos. Os fatores que deverão estar contidos no RIMA incluem

Com base na legislação e nos preceitos constitucionais relativos à Polícia Rodoviária Federal (PRF), julgue os subsecutivos.

O documento de identificação funcional dos policiais servidores da PRF lhes confere o livre porte de arma.