AResolução CONAMAn° 237, de 19 de dezembro de 1997, dispõe sobre licenciamento ambiental, competência da União, Estados e Municípios, listagem de atividades sujeitas ao licenciamento, estudos ambientais entre outros. A respeito do Licenciamento Ambiental avalie as seguintes afirmativas:
I. Os empreendimentos e atividades serão licenciados em um único nível de competência, seja ele municipal, estadual, federal.
II. As licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a n atureza , características e fase do empreendimento ou atividade.
III. No procedimento de licenciamento ambiental, deverá constar, obrigatoriamente, a certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e à ocupação do solo.
IV. O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença, em função das peculiaridades da atividade ou do empreendimento.
V. A licença ambiental para empreendimentos e atividades consi deradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA).
Assinale a única alternativa correta.
Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
Somente as afirmativas I, IV e Vestão corretas.
Somente as afirmativas I, II, III e Vestão corretas.
Somente as afirmativas II, III e Vestão corretas.
Todas as afirmativas estão corretas.
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