Com base na legislação da PRF, julgue os itens que se seguem.

Se, durante a execução de obra ao longo de uma rodovia federal, a empresa responsável pela obra interromper a circulação de veículos e a movimentação de cargas em uma das faixas de rolamento sem a prévia permissão do órgão de trânsito competente, a PRF deverá interditar a obra e aplicar as penalidades civis e multas decorrentes da infração cometida pela empresa.

De acordo com a Portaria nº 387/2006 − DG/DPF, o exercício de vigilância patrimonial dependerá de autorização prévia do Departamento de Polícia Federal, por meio de ato do Coordenador Geral de Controle de Segurança Privada. Um dos requisitos obrigatórios para a concessão da respectiva autorização é

De acordo com o caput do artigo 33 da Portaria nº 387/2006 − DG/DPF, a composição de uma guarnição mínima de vigilantes, por veículo, já incluído o condutor, empenhados na atividade de escolta armada, deve ser de

Consoante a Lei Complementar estadual nº 34/09, NÃO compete à Procuradoria Geral do Estado da Bahia

Após a representação fundamentada subscrita por desembargador e o transcurso do prazo regimental para defesa prévia, sem que esta fosse apresentada, o Conselho Especial do TJDFT, por iniciativa do corregedor da justiça e por decisão de sua maioria absoluta, instaurou procedimento de apuração de falta punível com pena disciplinar contra Roberto, magistrado de primeiro grau.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

No caso em tela, instaurado o procedimento, competirá ao corregedor relatar a acusação perante o Conselho Especial.

À luz do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos juízes e ofícios judiciais, julgue os itens que se seguem.

Enquanto não sobrevier ato normativo que regule a eleição para juiz de paz, o cidadão interessado em candidatar-se à indicação para juiz de paz deve requerer a sua indicação ao corregedor, sendo necessário, entre outros requisitos, comprovar ser bacharel em direito.

Consoante as disposições do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos juízes e ofícios judiciais do DF, julgue os itens seguintes.

É obrigatória, sob pena de nulidade processual, a publicação do inteiro teor da sentença no órgão oficial da imprensa.

Consoante as disposições do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos juízes e ofícios judiciais do DF, julgue os itens seguintes.

À exceção do aniversário de Brasília, a comemoração de aniversário de cidade do DF não suspende o expediente forense na respectiva circunscrição judiciária.

Sobre o Procedimento Disciplinar relativo aos Magistrados de Primeiro Grau é INCORRETO afirmar:

De acordo com as disposições do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos juízes e ofícios judiciais, julgue os itens que se seguem.

Na circunscrição judiciária de Brasília, o Juizado Central Criminal funcionará todos os dias, inclusive nos dias em que não houver expediente forense, quando atenderá em regime de plantão.