De acordo com as disposições do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos juízes e ofícios judiciais, julgue os itens que se seguem.
O advogado sem procuração nos autos não poderá obter cópias do processo em andamento, independentemente de os autos tramitarem sob sigilo ou segredo de justiça.
Com relação à apuração e controle da retenção de tributos e contribuições federais, de acordo com a Instrução Normativa n.º 1.234/2012 da Receita Federal do Brasil, julgue os itens seguintes.
A retenção de tributos, prevista na Instrução Normativa n.º 1.234/2012, não será aplicada aos pagamentos efetuados ao Conselho Federal de Medicina (CFM).
Com relação à apuração e ao controle de retenção de tributos e contribuições federais, conforme prevê a Instrução Normativa (IN) n.º 1.234/2012 da Receita Federal do Brasil, julgue os itens que se seguem.
O recolhimento da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) em atraso, sem o recolhimento da multa correspondente, permite a aplicação das penalidades e demais acréscimos previstos na legislação do imposto de renda (IR).
Com relação à apuração e ao controle de retenção de tributos e contribuições federais, conforme prevê a Instrução Normativa (IN) n.º 1.234/2012 da Receita Federal do Brasil, julgue os itens que se seguem.
A retenção prevista na referida IN não é aplicada a templos, partidos políticos e pessoas jurídicas cuja atividade exclusiva seja a distribuição de jornais e revistas.
A respeito da Resolução CFC n.º 750 — e alterações posteriores —, que dispõe sobre os princípios de contabilidade, julgue os itens que se seguem.
A produção de informações contábeis tempestivas e íntegras apoia-se no princípio da oportunidade.
Considerando os princípios de contabilidade, julgue os itens seguintes, com base na Resolução n.º 750/1993 do Conselho Federal de Contabilidade e respectivas alterações.
A suspensão do exercício da profissão pelo prazo de seis meses a um ano é penalidade aplicada ao profissional em caso de inobservância dos princípios de contabilidade.
Considerando os princípios de contabilidade, julgue os itens seguintes, com base na Resolução n.º 750/1993 do Conselho Federal de Contabilidade e respectivas alterações.
A observância dos princípios de contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legalidade das Normas Brasileiras de Contabilidade.
Considerando os princípios de contabilidade, julgue os itens seguintes, com base na Resolução n.º 750/1993 do Conselho Federal de Contabilidade e respectivas alterações.
A atualização monetária não fere o princípio do registro pelo valor original, visto que ela representa o ajustamento dos valores originais para determinada data, mediante a aplicação de indexadores ou de outros elementos aptos a traduzir a variação do poder aquisitivo da moeda nacional em dado período.
Julgue os itens que se seguem, relativos aos princípios da contabilidade (Resolução n.º 750/1993 e alterações posteriores).
De acordo com o princípio da competência, os efeitos de transações e outros eventos devem ser reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.
