Os recursos que compõem o FUNDEB são, em sua totalidade, provenientes de impostos e transferências — vinculados à educação — dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A complementação dos recursos pela União é direcionada, a título de incentivo, a regiões com índices de rendimento escolar superiores.

A distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados da matrícula apurada pelos sistemas de ensino no ano em curso.

Pelo menos 60% dos recursos anuais totais devem ser destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública de ensino.

O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do FUNDEB devem ser exercidos no âmbito municipal, por um conselho federal criado especificamente para esse fim.

capacitar os estudantes para descrever e formular teorias sobre a natureza.

iniciar os estudantes no estudo de uma matemática teórica, independentemente de suas aplicações práticas.

contribuir para a construção de uma visão de mundo, para a leitura e interpretação da realidade e para o desenvolvimento de capacidades exigidas ao longo da vida social e profissional do indivíduo.

contribuir para uma melhor compreensão de conteúdos ensinados nas disciplinas técnicas, principalmente nos cursos de engenharia.

preparar os estudantes para vestibulares e concursos públicos.

desde que um problema só seja apresentado aos estudantes após a discussão dos conceitos e procedimentos que devem ser aplicados para resolvê-lo.

com ênfase nos exercícios de aplicação de conceitos e técnicas matemáticas, já que são esses que de fato garantem a aprendizagem matemática e a utilização dos conhecimentos em situações diferentes ou mais complexas.

garantindo-se que os problemas apresentados aos estudantes tenham solução e que esta seja única.

desde que não envolva situações em que dados ou fatos diversos sejam relacionados, o que representaria um grau de complexidade que estaria fora do alcance do estudante de ensino médio.

pois o tratamento de situações complexas e diversificadas oferece ao estudante a oportunidade de pensar por si mesmo, construir estratégias de resolução e argumentações, relacionar diferentes conhecimentos e, enfim, perseverar na busca da solução.

o cumprimento de um programa extenso de conteúdos que garantam, ainda que fragmentados e sem significação imediata, o bom desempenho do estudante nas mais diversas situações que envolvam a matemática.

a utilização de atividades e a escolha de materiais didáticos apropriados e de metodologia de ensino que permitam o trabalho simultâneo com conteúdos e competências.

o desenvolvimento da construção de uma visão sistematizada das diferentes linguagens e campos de estudo da matemática, uma vez que não há correções entre seus temas e conteúdos, e da habilidade de compreensão de que cada situação requer a aplicação dos conhecimentos de um campo específico da matemática.

uma abordagem no tema “álgebra, números e funções” que priorize a resolução de questões de vestibulares e itens de avaliações de larga escala, já que o desenvolvimento das habilidades de usar e interpretar modelos e buscar regularidades é apropriado para os cursos de nível superior.

a eliminação do ensino de conteúdos em favor da utilização de estratégias que propiciem o desenvolvimento de competências.