Questão Q546068
2013 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério Público da União (MPU)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Ministério da Educação - MEC
Prova: Concurso Ministério Público da União (MPU) (2ª edição) - Analista do MPU Área de Apoio: Técnico - Administrativo (Especialidade: Educação) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013 • Ministério Público da União (MPU) (2ª edição)

Julgue os próximos itens com relação às bases legais da e...

Julgue os próximos itens com relação às bases legais da educação nacional: Constituição Federal (CF), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN).

O Plano Nacional de Educação, de duração decenal, é previsto na CF e estabelece a meta de aplicação de recursos públicos em educação na proporção de dez por cento do produto interno bruto (PIB).

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