Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da UFMT

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da UFMT

#Questão 626402 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Departamento de Trânsito do Estado do Mato Grosso - DETRAN MT, UFMT, 2015, DETRAN/MT, Agente do Serviço de Trânsito

Nos termos do fixado pelo Regimento Interno do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, constitui atribuição básica de seu Presidente:

#Questão 626409 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Departamento de Trânsito do Estado do Mato Grosso - DETRAN MT, UFMT, 2015, DETRAN/MT, Analista do Serviço de Trânsito

A estrutura organizacional básica e setorial do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN/MT) NÃO compreende a seguinte unidade administrativa:

#Questão 626401 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Departamento de Trânsito do Estado do Mato Grosso - DETRAN MT, UFMT, 2015, DETRAN/MT, Agente do Serviço de Trânsito

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN/MT) é uma Autarquia integrante do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Atento às disposições legais acerca de sua estrutura organizacional básica e setorial, bem como à distribuição de competências, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

Marque a sequência correta.

#Questão 626403 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Departamento de Trânsito do Estado do Mato Grosso - DETRAN MT, UFMT, 2015, DETRAN/MT, Agente do Serviço de Trânsito

A Administração do DETRAN-MT pautará suas ações pelas disposições contidas no ordenamento jurídico, em especial o Código de Trânsito Brasileiro, bem como pelos princípios expressos na Lei Complementar N.º 537, de 30 de abril de 2014, dentre os quais NÃO se inclui:

#Questão 626404 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Departamento de Trânsito do Estado do Mato Grosso - DETRAN MT, UFMT, 2015, DETRAN/MT, Agente do Serviço de Trânsito

A Lei Complementar N.º 505, de 06 de setembro de 2013, ao reestruturar a carreira dos profissionais do serviço de trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, estabeleceu normas gerais acerca da jornada de trabalho e do sistema remuneratório dos servidores. Atento a isso, assinale a afirmativa que NÃO se enquadra em referida disciplina legal.

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