Questões sobre Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - TRE PI

#Questão 589339 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - TRE PI, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Analista Judiciário

De acordo com os dispositivos do Código de Ética do TRE/PI, assinale a opção correta.

A) Pressão de superiores ou a obtenção de favores não precisam ser comunicadas ao tribunal, podendo o servidor que delas souber comunicar o fato, via petição, à polícia judiciária.

B) O servidor do TRE/PI terá de prestar o compromisso de comprometimento com as normas do Código de Ética assim que concluir o período de estágio probatório.

C) O Código de Ética será aplicado exclusivamente nos contratos de prestação de serviços e na atuação dos servidores públicos concursados.

D) Um dos objetivos desse código é preservar a imagem e reputação do servidor cuja conduta esteja de acordo com as normas estabelecidas.v

E) É direito de todo servidor conhecer as informações médicas dos servidores que trabalhem em sua repartição.

#Questão 589340 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - TRE PI, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Técnico Judiciário

#Questão 589341 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - TRE PI, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Técnico Judiciário

Com relação ao preparo e julgamento dos feitos no TRE/PI, assinale a opção correta conforme o Regimento Interno desse tribunal.

A) A declaração de inconstitucionalidade pelo tribunal possui eficácia contra todos nos limites de sua jurisdição.

B) As notas taquigráficas integrarão o respectivo acórdão na forma de anexo.

C) Na hipótese de rejeição de preliminar, os juízes vencidos que tiverem votado por seu acolhimento não estarão impedidos de votar quanto ao mérito.

D) Nos feitos administrativos, sendo relator o presidente do tribunal, seu voto, no caso de empate, será computado como dois votos.

E) Não se admite a modificação de voto pelos juízes, salvo se se tratar de erro material e ainda não tiver ocorrido a publicação do acórdão.

#Questão 589342 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - TRE PI, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Técnico Judiciário

#Questão 589343 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - TRE PI, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Técnico Judiciário

A respeito da Comissão Permanente de Ética e Sindicância (CPES) do TRE/PI, assinale a opção correta.

A) Será automaticamente excluído da CPES membro que for acusado de ter subtraído celular de outro servidor do tribunal.

B) Antes de arquivar processo instaurado a partir de denúncia não identificada, a CPES deverá promover diligência para averiguar a veracidade de ato infracional denunciado.

C) Ainda que não esteja investida em função jurisdicional, a CPES poderá dirimir dúvidas sobre a interpretação do Código de Ética.

D) Em decorrência do princípio da transparência e do da impessoalidade, a CPES terá de dar conhecimento ao processado da identidade do denunciante.

E) Técnico judiciário bacharel em direito poderá ser presidente da CPES após o primeiro ano de mandato como membro dessa comissão.

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