Questões sobre Regimento Interno - Supremo Tribunal Federal - STF

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Listagem de Questões sobre Regimento Interno - Supremo Tribunal Federal - STF

Com relação ao Regimento Interno do STF, julgue os itens que se seguem.

A Secretaria do STF tem por incumbência a execução dos serviços administrativos e judiciários, e será dirigida pelo diretor-geral, nomeado, em comissão, pelo presidente do tribunal, nos termos da lei.

Com relação ao Regimento Interno do STF, julgue os itens que se seguem.

Considere que habeas corpus impetrado no STJ tenha sido concedido, e que o Ministério Público Federal pretenda ingressar com recurso ordinário contra essa decisão. Nessa situação, caberá ao STF julgar esse recurso ordinário.

Com relação ao Regimento Interno do STF, julgue os itens que se seguem.

Caso seja impetrado habeas corpus contra ato do Tribunal Superior Eleitoral, caberá ao STF julgá-lo.

A partir do texto acima e de acordo com o regimento interno do STF, julgue os itens seguintes.

Tendo em vista que o habeas corpus é uma garantia constitucional dos brasileiros e dos estrangeiros residentes no Brasil, não cabe esse remédio constitucional contra a decisão que ordena a prisão do extraditando.

A partir do texto acima e de acordo com o regimento interno do STF, julgue os itens seguintes.

No processo de extradição, não se suspende, nem no recesso, nem nas férias, o prazo fixado por lei para o cumprimento de diligência determinada pelo relator ou pelo Tribunal.

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