Questões sobre Regimento Interno - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

No que tange à estrutura administrativa da ANATEL e ao seu Regimento Interno, julgue os itens de 63 a 69.

Considere que um funcionário da ANATEL tenha sido indicado para o cargo de coordenador da Comissão Brasileira de Comunicações na Comissão Interamericana de Telecomunicações. Nesse caso, essa indicação deverá ser efetivada por meio de resolução da ANATEL.

No que tange à estrutura administrativa da ANATEL e ao seu Regimento Interno, julgue os itens de 63 a 69.

Se uma operadora não atingir as metas de completamento de chamadas estabelecidas pela ANATEL, o não cumprimento deverá ser investigado por meio de procedimento para apuração de descumprimento de obrigações.

Com relação à Agência Nac iona l de Telecomunicações (ANATEL), julgue os itens seguintes. O ocupante de cargo de especialista em regulação de serviços públicos de telecomunicação pode, no exercício de suas funções, promover a interdiç ão de estabelecimentos, instalações e equipamentos.

Considerando o regimento interno da ANATEL, julgue os itens seguintes. O ouvidor da ANATEL participa das reuniões do Conselho Diretor, porém sem direito a voto.

Considerando o regimento interno da ANATEL, julgue os itens seguintes. O procurador-geral da ANATEL não poderá delegar o recebimento de intimações, citações e notificações judiciais relativos à ANATEL.