Questões sobre Receita Federal do Brasil - RFB

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Listagem de Questões sobre Receita Federal do Brasil - RFB

Julgue os itens que se seguem, acerca das Instruções Normativas n.o 971/2009 e n.o 1.234/2012, ambas da Receita Federal do Brasil.

Para os fins de cumprimento das obrigações previdenciárias, equiparam-se a empresa a cooperativa e a associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, salvo o condomínio e a fundação sem fins lucrativos.

Podem ser declarados como dependentes na declaração anual de imposto de renda da pessoa física:

Em relação ao imposto de renda das pessoas físicas, considere as seguintes afirmativas:

1. As pessoas físicas brasileiras que não têm renda mínima para fazer a declaração anual de imposto de renda devem fazer a declaração anual de isento.

2. Com a edição da Instrução Normativa RFB nº 864/2008, de 25 de julho de 2008, a partir do ano de 2008 deixou de existir a declaração anual de isento.

3. A isenção de imposto de renda poderá ser comprovada mediante declaração escrita e assinada pelo próprio interessado, conforme previsto na Lei 7.115/83.

4. A declaração de imposto de renda deve ser feita dentro do ano-base.

Assinale a alternativa correta.

A Receita Federal do Brasil (RFB) instituiu no Art. 1o da Instrução Normativa RFB no 787, de 19 de novembro de 2007, a Escrituração Contábil Digital (ECD) e no Art. 2o da referida Instrução Normativa estabelece que o ECD compreenderá a versão digital do livro Balancetes Diários, balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles feitos e dos seguintes livros e seus auxiliares, se houver

Considerando as normas em vigor relativas ao processo de consulta, assinale a proposição correta.

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