Questões sobre Ministério de Minas e Energia - MME

Acerca do modelo institucional do setor elétrico brasileiro, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Uma reportagem de jornal definiu o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) como sendo o órgão do MME responsável pela coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica nos sistemas interligados.

Nessa situação, a definição veiculada é falsa, pois o ONS é uma pessoa jurídica de direito privado e, portanto, não pode integrar a administração direta federal.

Acerca do modelo institucional do setor elétrico brasileiro, julgue os itens a seguir.

Nas licitações para a concessão de serviço público de distribuição de energia elétrica, aspectos técnicos da proposta somente podem ser levados em conta para fins de habilitação das concorrentes, pois somente podem servir como critérios de julgamento das propostas o valor da tarifa a ser cobrada pelo serviço e o valor da oferta de pagamento ao poder concedente pela outorga da concessão.