Questões sobre Ministério da Saúde - MS

Segundo a Resolução nº 328, de 22 de julho de 1999, é vedado à farmácia e à drogaria:

I. O fracionamento de medicamentos.

II. A prestação de serviços de coleta de material biológico.

III. Expor a venda de produtos estranhos ao comércio farmacêutico.

IV. Manter a licença de funcionamento afixada em local visível ao público.

Quais estão corretas?

Segundo a Resolução nº 338, de 06 de maio de 2004, a Política Nacional de Assistência Farmacêutica deve englobar eixos estratégicos, tais como:

I. Garantia de acesso e equidade.

II. Utilização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais.

III. Construção de uma Política de Vigilância Sanitária.

IV. Modernização e ampliação da capacidade instalada e de produção dos laboratórios farmacêuticos oficiais.

Quais estão corretas?

De acordo com a Portaria nº 3.916/MS/GM, de 30 de outubro de 1998, a reorientação do modelo de assistência farmacêutica, coordenada e disciplinada em âmbito nacional pelos três gestores do Sistema, deverá estar fundamentada nos seguintes aspectos:

 I. Centralização da gestão.

II. Promoção do uso racional dos medicamentos.

III. Otimização e eficácia do sistema de distribuição no setor público.

IV. Desenvolvimento de iniciativas que possibilitem a redução nos preços dos produtos, viabilizando, inclusive, o acesso da população aos produtos no âmbito do setor privado.

Quais estão corretos?

De acordo com a Portaria 1886/GM, de 18 de dezembro de 1997, analise as assertivas a seguir referentes às responsabilidades das normas e diretrizes do programa de agentes comunitários em saúde.

I. O Ministério da Saúde deve disponibilizar instrumentos técnicos e pedagógicos facilitadores ao processo de capacitação e educação permanente dos ACS e dos enfermeiros supervisores.

II. O Município deve apresentar a ata de reunião do Conselho Municipal de Saúde onde a implantação do programa foi aprovada.

III. O Ministério da Saúde deve solicitar adesão ao programa de agentes comunitários em saúde à Secretaria Estadual de Saúde.

IV. As Secretarias Estaduais de Saúde devem regular o cadastramento dos agentes comunitários em saúde e enfermeiros instrutores/supervisores nos sistemas de informações do SUS.

Quais estão corretas?

Segundo a RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009, quanto à dispensação de medicamentos, é possível afirmar que:

I. O estabelecimento farmacêutico deve assegurar ao usuário o direito à informação e à orientação quanto ao uso de medicamentos.

II. O estabelecimento deve manter à disposição dos usuários, em local de fácil visualização e de modo a permitir a imediata identificação, a lista atualizada dos medicamentos genéricos comercializados no país.

III. Os medicamentos sujeitos à prescrição somente podem ser dispensados mediante apresentação da respectiva receita.

IV. Não podem ser dispensados medicamentos cujas receitas estiverem ilegíveis ou que possam induzir a erro ou à confusão.

Quais estão corretas?