Questões de Concurso de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

4481 Q820084

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Assistentes sociais e psicólogos, integrantes de uma equipe multiprofissional de determinada instituição pública, foram surpreendidos com uma nova resolução da chefia, segundo a qual os relatórios e pareceres resultantes do atendimento aos usuários, o qual é realizado por um psicólogo e por um assistente social em entrevistas separadas, doravante deverão ser elaborados em conjunto e expressos num único documento assinado por ambos. O objetivo, segundo a resolução, é o de aprofundar o trabalho interdisciplinar e assegurar maior eficiência e agilidade no atendimento às demandas dos usuários. A despeito do fato de que normalmente mudanças na rotina de trabalho ensejam questionamentos, essa nova determinação

A fere a Resolução 557/2009 do CEFESS que, entre seus considerandos, afirma que as competências e atribuições privativas do assistente social impedem que outro profissional subscreva seu entendimento técnico em matéria de Serviço Social, mesmo considerando a atuação destes em equipe multiprofissional. B está respaldada no princípio da hierarquia que orienta a Administração Pública e que confere às chefias a prerrogativa inalienável de determinar as normas, procedimentos, rotinas e atribuições, administrativas e técnicas, que regulam as atividades e funções de seus subordinados. C viola o princípio da autonomia profissional assegurado na Lei 8662/93, que regulamenta o exercício profissional do assistente social, o qual abrange a prerrogativa de definir as normas, rotinas e procedimentos administrativos ordenadores do cotidiano da prática profissional dentro de qualquer instituição. D justifica-se plenamente porque privilegia a celeridade e a eficiência do atendimento institucional aos usuários, missão precípua da organização, à qual questões de natureza corporativa, mesmo amparados em lei, devem estar subordinados. E justifica-se plenamente porque valoriza o trabalho interdisciplinar, fundado na moderna visão de totalidade que busca superar a tradicional fragmentação do conhecimento, e que, em perspectiva, implica a produção de um saber superior sobre o real.

4482 Q819931

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

No ano de 2007, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República lançou o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Esse tipo de violência é um fenômeno

A multicausal em que a maior parte dos agressores não são conhecidos pelas vítimas. B que está em franca transformação, pois os homens representam hoje a maioria das vítimas de violência doméstica (65,8%). C transcultural que não está associado às estatísticas de homicídios cometidos contra as mulheres. D que se expressa nas relações interpessoais na qual majoritariamente o agressor é conhecido pela vítima. E interpessoal que ocorre prioritariamente nas classes pauperizadas.

4483 Q819791

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

De acordo com Resolução n. 1.007, de 20 de abril de 1999, compete à Assessoria Técnica da Presidência:

A prestar assessoramento direto ao Presidente da Assembleia Legislativa quanto às solicitações de audiência, expediente interno e apoio administrativo. B assinar as correspondências que não forem privativas do Presidente. C apoiar o Controle Externo no exercício de sua missão institucional. D dar despachos interlocutórios nas petições e nos requerimentos dirigidos à Presidência.

4484 Q819790

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Tendo como referência os termos da Resolução n. 1.218, de 3 de julho de 2007, considerando os campos temáticos, áreas de atuação e competências de cada Comissão Permanente, qual é a Comissão responsável pelas relações de trabalho?

A Comissão de Saúde e Promoção Social. B Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa. C Comissão de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia. D Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana.

4485 Q819789

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Com base no Regulamento Administrativo da Assembleia Legislativa (Resolução n. 1.073, de 10 de outubro de 2001), no tocante à posse e ao exercício:

A o Presidente é competente para dar posse ao Diretor-Geral e aos demais servidores. B o Diretor-Geral é competente para empossar o Presidente. C o servidor entrará em exercício no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da posse ou da publicação oficial do ato, nos demais casos. D o Diretor ou o Chefe da Seção em que o servidor for lotado é a autoridade competente para lhe dar exercício.

4486 Q819788

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Para os efeitos da Resolução n. 1.007, de 20 de abril de 1999, considera-se

A Grupo – o conjunto de categorias funcionais do mesmo cargo, da mesma posição hierárquica e de mesmo vencimento. B Categoria Funcional – o conjunto de atribuições agrupadas pela espécie de atividade e pela espe- cialização exigível ao seu desempenho. C Classe – o conjunto de categorias funcionais que se assemelham quanto à natureza do serviço e ao nível de conhecimento exigido. D Nível – a posição do servidor na escala de vencimentos do cargo, identificada por letra e algarismo arábico.

4487 Q819787

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

De acordo com o que disciplina o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, são comissões permanentes:

A a de Educação, Cultura e Esporte; a de Saúde e Promoção Social; e a de Sindicância. B a de Defesa dos Direitos do Consumidor; a de Representação; e a de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia. C a de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo; a de Serviços e Obras Públicas; e a de Habitação, Reforma Agrária e Urbana. D a de Meio Ambiente e Recursos Hídricos; a de Segurança Pública; e a Parlamentar de Inquérito.

4488 Q819786

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

O Regulamento Administrativo da Assembleia Legislativa (Resolução n. 1.073, de 10 de outubro de 2001) determina que, cumprido satisfatoriamente o estágio probatório, o servidor público,

A Detentor de cargo efetivo, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar três anos de efetivo exercício, sendo condição obrigatória para a aquisição a avaliação especial de desempenho feita por comissão instituída para essa finalidade. B ocupante de cargo em comissão, adquirirá estabilidade no cargo, após três anos de efetivo exercício, sendo condição obrigatória, para sua aquisição, a avaliação especial de desempenho realizada por comissão instituída para essa finalidade. C estável, poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, nos termos de regulamento próprio, sendo irrecorrível as decisões emitidas no curso do processo. D estável, ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo, se extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade.

4489 Q819785

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Conforme disciplina a Resolução n. 1.007, de 20 de abril de 1999, são órgãos de assessoramento à Presidência:

A a Procuradoria-Geral, a Diretoria Administrativa e a Chefia de Gabinete. B o Gabinete da Presidência, a Chefia de Gabinete e a Diretoria Financeira. C a Secretaria de Articulação Política, a Diretoria Geral e a Diretoria de Comunicação Social. D a Secretaria da Polícia Legislativa, a Chefia de Gabinete e a Escola do Legislativo.

4490 Q819784

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Acerca da composição e da competência da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás,

A o 1° Vice-Presidente é substituto legal, mas des- considerado membro da Mesa da Diretora. B o encaminhamento dos pedidos de informações aos demais Poderes é de competência da Mesa Diretora. C o preenchimento da vaga far-se-á com a investidura do substituto legal, ocorrendo vaga na Mesa na primeira metade do mandato. D o membro da Mesa é impedido de participar de debates ou deixar o Plenário.

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão