No ano de 2007, a Secretaria Especial de Políticas para a...

#Questão 819931 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

No ano de 2007, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República lançou o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Esse tipo de violência é um fenômeno

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