Questões sobre Legislação Aplicada - Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF

Acerca da Lei n.º 7.479/1986 — Estatuto do CBMDF — e alterações contidas nas Leis Federais n.º 11.134/2005 e n.º 10.486/2002, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

O subtenente Ananias foi submetido a inspeção de saúde, em que foi diagnosticado câncer no pulmão. Em função desse diagnóstico, foi iniciado o processo de reforma do subtenente, que, dois dias depois, veio a falecer.

Nessa situação, o subtenente será considerado reformado a contar da data de seu óbito.

Acerca da Lei n.º 7.479/1986 — Estatuto do CBMDF — e alterações contidas nas Leis Federais n.º 11.134/2005 e n.º 10.486/2002, julgue os seguintes itens. O cabo que em dezembro deste ano completar 50 anos de idade, será transferido, de ofício, para a reserva tão logo alcance essa idade.

Acerca do Decreto n.º 21.361, que trata do regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico, julgue o item abaixo. As áreas de proteção ambiental e as áreas de reflorestamento deverão ser dotadas de aceiro em todo seu perímetro externo e possuir vias internas de acesso.

Acerca da Lei n.º 8.255 — Lei de Organização Básica (LOB) —; do Decreto n.º 16.036/1994 — Regulamento da Organização Básica — e alterações contidas nos Decretos Distritais n.º 26.362/2005 e n.º 22.799/2002, julgue os próximos itens. Os órgãos de execução do CBMDF serão comandados por oficiais do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Combatentes (QOBM/Comb), nomeados pelo comandante-geral do CBMDF.

Acerca da Lei n.º 8.255 — Lei de Organização Básica (LOB) —; do Decreto n.º 16.036/1994 — Regulamento da Organização Básica — e alterações contidas nos Decretos Distritais n.º 26.362/2005 e n.º 22.799/2002, julgue os próximos itens. Os militares agregados são controlados pela Secretaria do Estado-Maior Geral.