Questões sobre Legislação Aplicada - Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF

Julgue os itens a seguir, relativos ao estatuto do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF).

Se não comprovada a relação de causa e efeito entre doença apresentada por bombeiro militar e o serviço militar, o bombeiro deve ser reformado com remuneração correspondente ao posto ocupado por ele na ativa, proporcional ao tempo de serviço.

De acordo com a legislação aplicada ao CBMDF, julgue os itens que se seguem. Considere que um tenente tenha presenciado o motorista do comandante operacional saindo do 2.º batalhão de incêndio com o uniforme sujo, rasgado e calçando chinelos. Ele interpelou o motorista e orientou-o a não sair da unidade daquela maneira. O motorista informou que tinha de buscar a viatura do chefe da 1.ª seção, e insistiu em sair da forma como estava. Nessa situação, o tenente, com o objetivo de preservar a disciplina e o decoro da instituição, pode prender o motorista, em nome do comandante operacional.

De acordo com a legislação aplicada ao CBMDF, julgue os itens que se seguem. No concurso de crime e de transgressão disciplinar, quando forem da mesma natureza, a autoridade competente, para aplicar a pena disciplinar, pode apurar os fatos concomitantemente com a apuração da justiça.

De acordo com a legislação aplicada ao CBMDF, julgue os itens que se seguem. Considere que um sargento estivesse cumprindo quinze dias de detenção desde o dia 10 de dezembro e que, no dia 17 de dezembro, ele precisou ser hospitalizado para a retirada de um cálculo renal, permanecendo três dias internado. Considere, ainda, que, no dia 20 de dezembro, o sargento tenha tirado licença para acompanhar sua esposa em um tratamento de quimioterapia em São Paulo, retornando dia 30 de janeiro, quando se apresentou a seu comandante. Nessa situação, seria legítima a determinação do comandante para que o sargento fosse posto em liberdade no dia 6 de janeiro.

Ainda acerca da legislação aplicada ao CBMDF, julgue os itens que se seguem. No intuito de desenvolver a prática profissional, o exercício de atividades técnico-profissionais no meio civil é permitido aos oficiais titulares do quadro de saúde.