Questões sobre Legislação Aplicada - Agência Nacional de Transportes - ANTT

Considere que determinada obra rodoviária encontre-se na fase de terraplenagem. Considere, ainda, que, no relatório periódico apresentado pela gerenciadora do empreendimento, tenham sido destacados os seguintes pontos:

• apesar de a terraplenagem estar adiantada, os projetos de pavimentação, que estão a cargo da contratada, estão atrasados, o que pode comprometer o cronograma e a qualidade dos serviços já executados;

• durante o planejamento da obra, o atraso do projeto não foi considerado como fator de risco do projeto;

• pela análise do valor agregado, a variação de prazo na data do relatório está negativa.

Tendo como base as informações acima apresentadas, julgue os itens a seguir.

Ao se realizar a análise de valor agregado do empreendimento, é possível que o prazo de conclusão do projeto ainda não esteja comprometido, mesmo com uma variação de prazo negativa.

Segundo a Constituição Federal, a exploração dos serviços de transporte interestadual e internacional de passageiros é de competência da União. Com relação aos aspectos de qualidade desses serviços de transporte, regulados pela ANTT e tendo por base a Lei n.º 8.987/1995 e suas alterações e o Decreto n.º 2.521/1998 e suas alterações, julgue os próximos itens.

A atualidade contribui para a sustentabilidade por exigir a adoção de técnicas e equipamentos mais modernos e constante aprimoramento do serviço.

No que se refere a transporte rodoviário de cargas no Brasil, julgue os itens que se seguem.

Se uma empresa de transporte rodoviário de cargas tiver assinado um contrato que exija a realização de uma viagem com a transposição da fronteira brasileira e entrada em território paraguaio, nesse caso, mesmo possuindo registro no RNTRC, ela necessitará da obtenção da licença originária.

No que se refere a transporte rodoviário de cargas no Brasil, julgue os itens que se seguem.

As balanças rodoviárias, utilizadas para fiscalização de sobrepeso nos eixos dos veículos de transporte rodoviário, são equipamentos imóveis, o que limita a sua utilização em pontos fixos das rodovias.

Com relação a transporte rodoviário de passageiros e atribuições da ANTT, julgue os itens subsecutivos.

O transporte rodoviário de passageiros sob jurisdição da ANTT é executado com fundamento em contratos de permissão e de concessão.