Questões sobre Legislação Aplicada à PMDF

Listagem de Questões sobre Legislação Aplicada à PMDF

#Questão 626369 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada à PMDF, IADES, 2017, PMDF/DF, Policial Militar

De acordo com a Lei no 12.086/2009, que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, fica previsto que, nos termos da legislação distrital, poderá o Governo do Distrito Federal manter instituições de ensino da respectiva rede pública de educação básica sob a orientação e a supervisão do Comando da Polícia Militar do Distrito Federal e do Comando do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, com vistas ao atendimento dos dependentes de militares das Corporações, de integrantes do Sistema de Segurança Pública do Distrito Federal e da população em geral. A referida Lei estabelece expressamente que as despesas decorrentes de sua aplicação serão custeadas

A) exclusivamente com recursos a serem arrecadados pela prestação dos serviços.

B) à conta das dotações consignadas no Fundo Constitucional do Distrito Federal, constantes do Orçamento-Geral da União, do Orçamento-Geral do Distrito Federal e de recursos a serem arrecadados pela prestação dos serviços.

C) à conta das dotações consignadas no Fundo Constitucional do Distrito Federal, constantes do Orçamento-Geral da União e do Orçamento-Geral do Distrito Federal.

D) à conta das dotações consignadas no Fundo Constitucional do Distrito Federal, constantes do Orçamento-Geral da União, e dos recursos a serem arrecadados pela prestação dos serviços.

E) à conta das dotações consignadas no Fundo Constitucional do Distrito Federal, constantes do Orçamento-Geral da União.

#Questão 626370 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada à PMDF, IADES, 2017, PMDF/DF, Policial Militar

Recente alteração promovida pelo Decreto n o 8.806/2016 no Decreto no 88.777/1983 estabeleceu que passam a ser considerados, no exercício de função de natureza policial-militar ou de interesse policial-militar ou de bombeiro-militar, os militares dos estados, do Distrito Federal ou dos territórios, da ativa, colocados à disposição do Governo Federal para que exerçam cargo ou função

A) no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e no Ministério das Cidades.

B) no Ministério das Cidades e no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações.

C) em Ministério ou órgão equivalente.

D) o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e no Ministério

E) em órgãos e entidades da Administração Pública direta ou indireta.

#Questão 626371 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada à PMDF, IADES, 2017, PMDF/DF, Policial Militar

Considerando a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal, regulamentada pelo Decreto n o 7.165/2010, são designados os Comandos de Policiamento Regionais, que se constituem em grandes comandos responsáveis pelo policiamento em áreas a serem definidas no plano de articulação da Corporação, por meio de unidades de execução subordinadas. Com base no exposto, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, essas unidades e o órgão a que são subordinadas.

A) Metropolitano, Oeste, Leste e Sul, subordinadas ao Departamento Operacional.

B) Metropolitano, Oeste, Leste, Sul e de Missões Especiais, subordinadas ao Departamento Operacional.

C) Metropolitano e de Missões Especiais, subordinadas ao Estado-Maior.

D) Oeste, Leste e Sul, subordinadas ao Comando de Missões Especiais.

E) Missões Especiais, Oeste, Leste e Sul, subordinadas ao Comando de Policiamento Regional Metropolitano.

#Questão 626372 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada à PMDF, IADES, 2017, PMDF/DF, Policial Militar

A organização, o funcionamento, a transformação, a extinção e a definição de competências de órgãos da Polícia Militar do Distrito Federal, de acordo com a organização básica e com os limites de efetivos definidos em lei, a cargo do Poder Executivo Federal, estabelecidos na Lei no 6.450/1977, foram regulamentados pelo Decreto no 7.165/2010. Acerca desse assunto, assinale a alternativa que caracteriza as Comissões compreendidas no Comando-Geral da Corporação.

A) São responsáveis pela administração, pelo comando e pelo emprego da Corporação.

B) Exercem a função de coordenador-geral do sistema administrativo da Polícia Militar do Distrito Federal.

C) São constituídas eventualmente para determinados estudos que escapem às atribuições normais e específicas dos órgãos de direção; destinam-se a dar flexibilidade à estrutura do Comando da Corporação, particularmente em assuntos especializados.

D) Elaboram estudos prospectivos, planejam, coordenam, fiscalizam e controlam as atividades da Corporação, inclusive dos órgãos de direção setorial.

E) São órgãos de assessoramento direto ao Comandante-Geral.

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