Questões sobre Legislação Aplicada

A respeito das normatizações técnicas do Programa Nacional de Imunizações (PNI) referentes ao calendário nacional de vacinação, julgue os itens a seguir.

I A comprovação da vacinação BCG se dá por meio do registro no cartão ou na caderneta de vacinação, da identificação da cicatriz vacinal ou da palpação do nódulo, no deltoide direito, na ausência da cicatriz.

II A vacina para febre amarela atenuada é contraindicada para gestantes, independentemente do estado vacinal.

III Na impossibilidade de adiamento da vacinação, em emergências epidemiológicas, vigência de surtos, epidemias ou viagens para área de risco de contração da doença, o médico deverá avaliar o benefício/risco de vacinação.

Assinale a opção correta.

Um enfermeiro que participe da constituição e do funcionamento de uma comissão de integração ensino-serviço e siga as determinações da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde deve reconhecer como correto o seguinte saber contido nas diretrizes operacionais.

Educadores e profissionais de saúde na escola precisam estar atentos a sinais demonstrados por crianças e adolescentes que indiquem a possibilidade de deficiência auditiva. É sinal de alerta para surdez indicado pelo Ministério da Saúde, em suas orientações para atuação na atenção básica, a criança que,

Por meio da Portaria MS nº 2.436/2017, o Ministério da Saúde aprovou a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) com vistas à revisão da regulamentação de implantação e operacionalização vigentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente atenção básica na Rede de Atenção à Saúde (RAS). De acordo com essa portaria analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A atenção básica é a principal porta de entrada e centro de comunicação da RAS, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede. II. A PNAB tem na saúde da família sua estratégia prioritária, considerada a única opção de modelo para expansão e consolidação da atenção básica.

III. Os Agentes Comunitários da Saúde (ACS) são essenciais na composição da equipe de atenção básica, sendo recomendadas até 750 pessoas por ACS em áreas de grande dispersão territorial, risco e vulnerabilidade social.

IV. São atribuições específicas do(a) enfermeiro(a) na atenção básica a realização de consultas de enfermagem, procedimentos, solicitação de exames complementares, prescrição de medicações conforme protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas ou outras normativas técnicas, observadas as disposições legais da profissão.

V. Na organização do processo de trabalho da atenção básica, é possível, de acordo com a necessidade e conformação do território, através de pactuação e negociação entre gestão e equipes, que o usuário seja atendido fora de sua área de cobertura, mantendo o diálogo e a informação com a equipe de referência.

Redes de Atenção à Saúde (RAS) são organizações poliárquicas de conjuntos de serviços de saúde, vinculados entre si por objetivos comuns e por uma ação cooperativa e interdependente, que permitem ofertar uma atenção contínua e integral, de forma humanizada e com equidade. Sobre as RAS, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O primeiro elemento das RAS, e sua razão de ser, é uma população colocada sob sua responsabilidade sanitária e econômica. É isso que marca a atenção à saúde baseada na população, uma característica essencial das RAS.

II. Nas RAS, preconiza-se uma forma de atuação proativa e contínua, baseada em plano de cuidados, realizada conjuntamente pelos profissionais e pela pessoa usuária e com busca ativa.

III. A característica essencial do modelo de atenção à saúde na perspectiva das RAS é a fragmentação por ponto de atenção à saúde, sem estratificação de riscos e voltada para as condições de saúde estabelecidas.

IV. As RAS, como organizações poliárquicas de conjuntos de serviços de saúde, são coordenadas pela atenção hospitalar. Assim, os hospitais devem cumprir, principalmente, a função de responder às condições agudas ou aos momentos de agudização das condições crônicas, conforme estabelecido em diretrizes clínicas baseadas em evidências.

V. Nas RAS, o cuidado está relacionado com a atenção colaborativa realizada por equipes multiprofissionais e pessoas usuárias e suas famílias, com ênfase no autocuidado apoiado.