Questões sobre Legislação Aplicada

Analise as afirmativas abaixo, relacionadas ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, Resolução COFEN n. 311/2007, Capítulo V, que dispõe sobre infrações e penalidades, e assinale a alternativa correta.

I. São consideradas infrações gravíssimas as que provoquem morte, deformidade permanente, perda ou inutilização de membro, sentido, função ou, ainda, dano moral irremediável em qualquer pessoa.

II. Considera-se infração disciplinar a inobservância das normas dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem.

III. A penalidade de suspensão consiste na proibição do exercício profissional da enfermagem por período superior a 29 dias.

IV. As penalidades de suspensão e de cassação do direito ao exercício profissional são da alçada do Conselho Federal de Enfermagem.

V. A gravidade da infração é caracterizada por meio da análise dos fatos, do dano e de suas consequências.

A mensuração da qualidade da assistência de enfermagem e dos custos nas instituições de saúde por meio da avaliação dos registros dos prontuários dos pacientes constitui-se em uma atividade do(a) enfermeiro(a), prevista na Resolução COFEN n. 266/2001. A correta denominação dessa função é:

Considerando a Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O processo de enfermagem, de acordo com a Resolução COFEN n. 358/2009, é estruturado nas etapas de coleta de dados (histórico de enfermagem), diagnóstico de enfermagem, prescrição de enfermagem, implantação e avaliação de enfermagem.

II. Nas teorias de enfermagem, que devem ser um referencial para a SAE, os conceitos de Enfermagem, Cuidado, Saúde e Ambiente compõem o metaparadigma da enfermagem e ilustram o público receptor dos cuidados de enfermagem e a finalidade da assistência de enfermagem.

III. A Resolução COFEN n. 358/2009 preconiza que o técnico e o auxiliar de enfermagem realizem todas as etapas do Processo de Enfermagem.

IV. A educação permanente dos profissionais de enfermagem é necessária a fim de que a SAE seja incorporada à prática.

V. A SAE favorece a melhoria da prática assistencial com base no conhecimento, no pensamento e na tomada de decisão clínica com o suporte de evidências científicas, obtidas a partir da avaliação dos dados subjetivos e objetivos do indivíduo, da família e da comunidade.

A Resolução COFEN n. 543/2017 atualiza e estabelece parâmetros para o dimensionamento do quadro de profissionais de enfermagem nos serviços/locais em que são realizadas atividades de enfermagem. Considerando essa resolução, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O(A) Enfermeiro(a) Responsável Técnico (RT) deve dispor de, no mínimo, 5% do quadro geral de profissionais de enfermagem da instituição para a cobertura de situações relacionadas à rotatividade de pessoal e à participação em programas de educação permanente.

II. Cabe ao(à) enfermeiro(a) o registro diário da classificação dos pacientes segundo o Sistema de Classificação de Pacientes (SCP), para subsidiar a composição do quadro de enfermagem para as unidades de internação.

III. Para efeito de cálculo do referencial mínimo para o quadro de profissionais de enfermagem, para as 24 horas de cada Unidade de Internação (UI), considera-se 18 horas de enfermagem, por paciente, no cuidado intensivo, e 10 horas de enfermagem, por paciente, no cuidado intermediário.

IV. A distribuição percentual do total de profissionais de enfermagem para cuidado intensivo deve observar o Sistema de Classificação de Pacientes (SCP) e a proporção mínima de 52% de enfermeiros e demais técnicos de enfermagem.

V. Ao quantitativo de profissionais estabelecido deverá ser acrescido o Índice de Segurança Técnica (IST) de, no mínimo, 21% do total, dos quais 11% são referentes a férias e 10%, a ausências não previstas.

A Resolução Nº 358/2009 do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) dispõe sobre a Sistematização da assistência de Enfermagem e a implementação do Processo de Enfermagem em ambientes, públicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem e dá outras providências. A alternativa que apresenta as etapas desse processo é a seguinte: