Questões sobre Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN

As portarias e as resoluções expedidas pelos órgãos ambientais são instrumentos normativos relevantes para a proteção ambiental. Assinale a alternativa que apresenta a portaria ou a resolução que dispõe atualmente acerca dos procedimentos necessários para obtenção das licenças ambientais referentes à apreciação e ao acompanhamento das pesquisas arqueológicas no país.

A Instrução Normativa 1, de 25 de novembro de 2003, do IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional dispõe sobre a acessibilidade aos bens culturais imóveis acautelados em nível federal e outras categorias, conforme especifica. Nela são estabelecidas diretrizes, critérios e recomendações para a promoção de acessibilidade a esses imóveis, visando equiparar as oportunidades de fruição desses bens pelo conjunto da sociedade, em especial pelas pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Entende-se como bem cultural o elemento que, por sua existência e característica, possua significação cultural para a sociedade – valor artístico, histórico, arqueológico, paisagístico, etnográfico – seja individualmente ou em conjunto. Ao conjunto de intervenções de caráter intensivo que, com base em metodologia e técnicas específicas, visa recuperar a plenitude de expressão e a perenidade do bem cultural, respeitadas as marcas de sua passagem através do tempo denominamos:

Em relação à tutela do patrimônio cultural, analise as assertivas abaixo.

I - Um mesmo bem imóvel de propriedade privada pode ser tombado em âmbito federal e estadual.

II - A União Federal, através do TPHAN, não pode tombar bem de propriedade de um estado- membro.

III - Bens naturais, para cuja criação não houve qualquer interferência humana, não podem ser considerados patrimônio cultural.

IV - O tombamento é o único instrumento da competência do estado-membro para proteção do patrimônio cultural material.

V - O inventário é instrumento passível de ser utilizado somente para proteção dos bens culturais de natureza imaterial.

Assinale a alternativa correta.