Questões sobre Geral da CONSULPLAN

Ressalvados os recursos repassados diretamente às unidades vinculadas ao Ministério da Saúde, as despesas com as ações e os serviços públicos de saúde realizadas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios devem ser financiadas com recursos movimentados por meio:
  • A. Dos fundos de saúde.
  • B. Dos conselhos de saúde de cada ente federativo.
  • C. Do Conselho Nacional de Secretarias de Saúde – CONASS.
  • D. Do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS.
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Em relação ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS, é INCORRETO afirmar que:
  • A. Tem representação no Conselho Nacional de Saúde.
  • B. É uma entidade representativa dos entes municipais para assuntos da saúde.
  • C. Tem por finalidade reunir-se a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde da população.
  • D. Participa como representante institucional das secretarias municipais de saúde nos órgãos deliberativos e consultivos da direção nacional do SUS.
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Para a expansão e consolidação da atenção básica, a Política Nacional de Atenção Básica tem como estratégia prioritária:
  • A. A saúde da família.
  • B. A unidade básica de saúde.
  • C. O programa de saúde na escola.
  • D. O núcleo de apoio à saúde da família.
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De acordo com o Art. 1º da Resolução nº 237/97 define-se:

I. Licenciamento ambiental: ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

II. Licença ambiental: procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

III. Estudos ambientais: são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentados como subsídio para a análise da licença requerida, tais como: relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatório ambiental preliminar, diagnóstico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e análise preliminar de risco.

IV. Impacto ambiental regional: é todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente (área de influência direta do projeto), no todo ou em parte, o território de dois ou mais Estados.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

  • A. III.
  • B. I e II.
  • C. III e IV.
  • D. I, II e IV.
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Qual deve ser a frequência inicial do monitoramento, por parte dos órgãos competentes, dos parâmetros necessários ao acompanhamento da condição de qualidade das águas subterrâneas (segundo a Resolução CONAMA nº 396/2008)? E quais deverão ser os parâmetros selecionados, no mínimo, para subsidiar a proposta de enquadramento das águas subterrâneas em classes?
  • A. Anual / Oxigênio dissolvido, ortofosfato e índice de parasitas.
  • B. Bienal / Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), temperatura e turbidez.
  • C. Semestral / Sólidos totais dissolvidos, nitrato e coliformes termotolerantes.
  • D. Trimestral / Potencial hidrogeniônico (pH), Demanda Química de Oxigênio (DQO) e nitrito.
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“Sistemas adotados quando há uma ausência total ou parcial dos sistemas de tratamento de esgoto em áreas rurais e/ou urbanas. Sua presença, contudo, pode representar um risco ao aquífero subterrâneo, tendo em vista a infiltração no solo e os efeitos ofensivos provenientes da decomposição da matéria orgânica, bem como os efeitos maléficos possíveis causados à saúde humana, levando-se em consideração a presença de micro-organismos patogênicos na água consumida pela população. Esse sistema de tratamento, na verdade, é composto por duas unidades: um tanque para descontaminação e uma unidade de disposição do seu efluente. O projeto, a construção e a operação destes sistemas estão disciplinados pela norma NBR – ABNT 7229/1993 (e complementares). Estão destinados a receber contribuições de esgotos domésticos, possuindo a capacidade de dar a estes um grau de tratamento equivalente à sua simplicidade e custo.” Trata-se da definição de
  • A. landfarming.
  • B. fossas sépticas.
  • C. tanques de aeração.
  • D. lagoas de estabilização.
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Sobre a Resolução CFMV nº 1.015/2012, assinale a afirmativa INCORRETA.
  • A. Unidade de Transporte e Remoção é o veículo destinado unicamente à remoção de animais que não necessitem de atendimento de urgência ou emergência.
  • B. Clínicas veterinárias são estabelecimentos destinados ao atendimento de animais para consultas e tratamentos clínico‐cirúrgicos, podendo ou não ter cirurgia e internações, sob a responsabilidade técnica e presença de médico veterinário.
  • C. Hospitais veterinários são estabelecimentos capazes de assegurar assistência médico‐veterinária curativa e preventiva aos animais, com atendimento ao público em período integral (24 horas), com a presença permanente e sob a responsabilidade técnica de médico veterinário.
  • D. Consultórios veterinários são estabelecimentos de propriedade de médico veterinário destinados ao ato básico de consulta clínica, curativos, aplicação de medicamentos e vacinações de animais, bem como a realização de procedimentos anestésicos e/ou cirúrgicos e a internação.
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Sobre a Resolução CFMV nº 1.069/2014, especificamente sobre o Responsável Técnico (RT), é INCORRETO afirmar que deve
  • A. oferecer informações sobre hábitos, fatores estressantes, espaços de recintos, formas de ambientação e demais cuidados específicos sobre a espécie em questão.
  • B. providenciar encaminhamento dos animais que necessitem de tratamento para os estabelecimentos adequados, conforme Resolução CFMV nº 1015/2012, ou outra que a altere ou substitua.
  • C. realizar inspeção diária e observar se os animais apresentam comportamento considerado normal para a espécie (ingestão de alimentos e água, defecação, micção, manutenção ou ganho do peso corpóreo e movimentação espontânea).
  • D. supervisionar a elaboração de manual de boas práticas que contemple as necessidades básicas das espécies em questão e de instrumento de registro e acompanhamento das atividades desenvolvidas, observadas as exigências contidas nos manuais de responsabilidade técnica dos respectivos CRMVs.
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A Resolução nº 02/04/98 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, dispõe no Art. 3º, inciso IV, a Educação Religiosa como área de conhecimento (na forma da nova redação do Art. 33 da LDBEN), ao lado das demais. Atualmente, o ensino religioso possui como objeto de estudo

  • A.

    a verdade.

  • B.

    a religiosidade.

  • C.

    as igrejas cristãs.

  • D.

    o fenômeno religioso.

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Existem várias definições sobre acessibilidade. A ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas, define como sendo a possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para utilização com segurança e autonomia de edificações, espaço, mobiliário, equipamento urbano e elementos. Portanto, a questão de acessibilidade deve ser tratada como valor intrínseco aos espaços, sendo indispensável para o acesso, a integração e a experiência do maior número de pessoas nos lugares urbanos. A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) define a Barreira Arquitetônica, Urbanística ou Ambiental, como:

  • A.

    Qualquer elemento natural, instalado ou edificado que impeça a aproximação, transferência ou circulação no espaço, mobiliário ou equipamento urbano.

  • B.

    Edificação ou mobiliário urbano que impeça a acessibilidade.

  • C.

    Ausência de rampas nas calçadas dos logradouros públicos que prejudicam a acessibilidade.

  • D.

    Ausência de sinalização indicativa para os dispositivos de acessibilidade dos espaços e mobiliários urbanos.

  • E.

    Projeto elaborado em desconformidade com as normas técnicas de acessibilidade definidas pela ABNT.

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