Listagem de Questões sobre Geral
A lei Federal n° 10.028, de 19 de outubro de 2000, estabelece, para o caso de ordenação de despesa não-autorizada por lei, a seguinte pena:
detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.
detenção, de 1 (um) ano a 2 (dois) anos.
reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.
reclusão, de 2 (dois) meses a 3 (três) anos.
reclusão, de 1 (um) ano a 4 (quatro) anos.
Com base na legislação tributária aplicada à administração pública, em particular na IN SRF n.º 480/2004 e suas alterações, julgue os itens que se seguem.
Os órgãos da administração direta dos estados não estão sujeitos à retenção do imposto de renda e das contribuições sociais sobre os pagamentos efetuados pelos órgãos e pelas entidades da União pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços em geral.
Os tributos retidos pelos órgãos e entidades da estrutura da União, nos pagamentos pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, são compensáveis com os tributos devidos pelos beneficiários desses pagamentos, sendo, portanto, classificados no ativo circulante dos referidos beneficiários.
A respeito da legislação tributária aplicada à administração pública, em particular a IN SRP n.º 003/2005 e suas alterações, julgue os itens subsequentes.
São incluídos como contribuintes da Previdência Social, na condição de empresa, os órgãos e as entidades da administração pública direta ou indireta de todas as esferas, incluindo-se as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob o controle do poder público e as fundações por ele mantidas.
As questões de 29 a 31 devem ser respondidas à luz da norma NBR 9050/2004, da ABNT, que estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados em projeto, construção, instalação e adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos para as condições de acessibilidade.
Considere que na situação de projeto ilustrada acima, correspondente à acomodação de um pátio interno às condições naturais do terreno, tenha-se identificado um desnível h = 1,50 m. Nessa situação, conforme a equação para dimensionamento de rampas, estabelecida na norma mencionada, ao ser considerada uma inclinação i = 5%, o comprimento C da projeção horizontal da rampa será igual a
10 m
15 m
25 m
30 m
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