Questões sobre Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Santa catarina - CRMV SC

Quanto a natureza jurídica do Conselho Regional de Medicina Veterinária, podemos dizer que ele se constitui como sendo:

Segundo a resolução CRMV/SC 042/07, a vigência da Anotação de Responsabilidade Técnica será de até:

Considerando a resolução CRMV/SC 042/07, o Profissional Médico Veterinário poderá exercer as funções de Responsável Técnico de empresas e/ou similares, compreendidas dentre aquelas que têm como objeto social as atividades previstas pela legislação vigente, comprometendo seu tempo com, no máximo:

Considerando os termos da CRMV-SC 096/14, é correto afirmar:

I. O estabelecimento avícola de reprodução, quando constituído na forma de pessoa jurídica, mesmo integrado à empresa avícola deverá ter registro no CRMV-SC.

II. O estabelecimento avícola de reprodução, quando constituído na forma de pessoa física, será cadastrado no CRMV-SC através do CPF do produtor, sendo atribuído a ele um número de registro de Produtor Rural.

III. O Produtor Rural não será isento de Taxa de Registro, Anuidade e Certificado de regularidade.

IV. O Médico Veterinário Responsável Técnico poderá atender até 20 (vinte) propriedades, como prestador de serviços, de granjas matrizeiras.

Pode-se afirmar que: