Julgue os itens a seguir, relativos à legislação profissional específica do assistente social.

Nas equipes multiprofissionais, ao emitir opinião técnica conjunta com outra categoria profissional, o assistente social deve destacar sua área de conhecimento, delimitando seu âmbito de atuação, os instrumentos utilizados e a análise social.

Julgue os itens a seguir, relativos à legislação profissional específica do assistente social.

Constitui um dever do assistente social denunciar falhas nos regulamentos, normas e programas da instituição em que trabalha, quando estes estiverem ferindo os princípios e diretrizes do Código de Ética.

Julgue os itens a seguir, relativos à legislação profissional específica do assistente social.

O material técnico sigiloso produzido pelo assistente social deve ser de conhecimento restrito e, portanto, requer medidas especiais de salvaguarda para sua custódia e divulgação. Tanto a lacração quanto a incineração do referido material deve ocorrer com base em normas e procedimentos estabelecidos pela Resolução CFESS n.º 556/2009.

Acerca do benefício de prestação continuada (BPC), julgue os itens subsequentes.

Apesar de os idosos e os deficientes figurarem, anteriormente, como matéria de políticas públicas do Estado brasileiro, somente com a Constituição Federal de 1988 e com a Lei Orgânica da Assistência Social as políticas públicas para estas pessoas ganharam organicidade.

O Estatuto do Idoso assegura direitos às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Dessa forma, estabelece como competências do Ministério Público:

I. zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados ao idoso, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

II. promover e acompanhar as ações de alimentos, de interdição total ou parcial, de designação de curador especial, em circunstâncias que justifiquem a medida e oficiar em todos os feitos em que se discutam os direitos de idosos em condições de risco.

III. inspecionar as entidades públicas e particulares de atendimento e os programas de que trata esta Lei, adotando de pronto as medidas administrativas o... Ver mais

O Estatuto do Idoso ao tratar do acesso da pessoa idosa à justiça, preconiza que a prioridade

Uma pessoa idosa ao ser atendida por uma entidade de atenção ao idoso, deverá ter conhecimento de que constitui como obrigação desse serviço

Julgue os itens a seguir, relacionados a fundamentos éticos e à legislação específica do assistente social.

Cabe aos conselhos regionais de serviço social o credenciamento de campos de estágio.

Julgue os itens a seguir, a respeito da política social e das políticas de seguridade social, previdência e assistência social.

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, os benefícios que substituam o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado não devem ter valor mensal inferior ao do salário mínimo.

A respeito do Benefício de Prestação Continuada (BPC), à luz da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue os itens abaixo e assinale a opção correta.