A respeito do Benefício de Prestação Continuada (BPC), à...

Questão Q548590

2012 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Ministério da Integração Nacional (MI)

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Conselho Federal de Serviço Social - CFESS

Prova: Concurso Ministério da Integração Nacional (MI) - Assistente Social Área Assistência Humanitária - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2012 • Ministério da Integração Nacional (MI)

A respeito do Benefício de Prestação Continuada (BPC), à luz da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue os itens abaixo e assinale a opção correta.

A idade mínima para as pessoas idosas terem direito ao BPC é de 60 anos.

A concessão do BPC ficará sujeita a exame médico pericial e laudo realizados pelos serviços de perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O direito ao BPC estabelece que a renda mensal per capita da família considerada incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa tem que ser inferior a 1 (um) salário mínimo.

O BPC pode ser acumulado pelo benefi ciário com qualquer outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime, à exceção da assistência médica.

A situação de internado impede que a pessoa idosa ou portadora de deficiência tenha direito ao BPC.

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