Questões sobre Conselho Federal de Contabilidade - CFC

Com relação aos critérios e procedimentos para a avaliação e a mensuração de ativos e passivos integrantes do patrimônio de entidades do setor público, considere as afirmativas a seguir.

I. O critério de mensuração ou avaliação dos ativos intangíveis obtidos a título gratuito e a eventual impossibilidade de sua valoração devem ser evidenciados no Balanço Patrimonial.

II. Os acréscimos ou os decréscimos do valor do ativo em decorrência, respectivamente, de reavaliação ou redução ao valor recuperável (impairment) devem ser registrados em contas do Patrimônio Líquido.

III. Os gastos posteriores à aquisição ou ao registro de elemento do ativo imobilizado devem ser incorporados ao valor desse ativo quando houver possibilidade de geração de benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviços.

Conforme essa Norma do Conselho Federal de Contabilidade, está(ão) incorreta(s) a(s) afirmativa(s):

“A empresa Bit Ltda., que tem como atividade fim exclusiva a fabricação de celulares e está situada em uma pequena cidade, tinha um imóvel registrado em seu ativo não circulante, imobilizado, com valor líquido (já descontando depreciação) de R$ 500.000,00. A venda foi realizada com recebimento a vista no valor de R$ 550.000,00.” O registro contábil da operação ocasionou, segundo a Resolução CFC nº 1.374/2011,

A Resolução CFC nº 1.374/2011 define, entre outros fatores, as bases para mensuração, que pode ser definida como o processo de avaliar monetariamente os elementos das demonstrações contábeis, para que possam ser reconhecidos e apresentados no balanço patrimonial e na demonstração do resultado. A Resolução apresenta um número variado de bases de mensuração que podem ser utilizadas em diferentes graus e em variadas combinações nas demonstrações contábeis. Com relação às bases de mensuração e de acordo com a Resolução CFC nº 1.374/2011, aquela em que os passivos são mantidos pelos seus montantes de liquidação é:

De acordo com a Resolução CFC nº 1.374/2011, “ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que fluam futuros benefícios econômicos para a entidade”. A Resolução ainda afirma que: “Um ativo deve ser reconhecido no balanço patrimonial quando for provável que benefícios econômicos futuros dele provenientes fluirão para a entidade e seu custo ou valor puder ser mensurado com confiabilidade. Um ativo não deve ser reconhecido no balanço patrimonial quando os gastos incorridos não proporcionarem a expectativa provável de geração de benefícios econômicos para a entidade além do período contábil corrente”. A empresa Brasil Ltda. incorreu em gastos que não proporcionaram expectativa provável de geração de benefícios econômicos futuros para a entidade, apesar da intenção da administração de que tal gasto geraria os benefícios econômicos para a entidade além do período contábil corrente. No caso da empresa Brasil Ltda. e de acordo com a resolução CFC nº 1.374/2011, o gasto deve ser reconhecido

A Resolução CFC nº 1.374/2011 apresenta, entre outros, os conceitos das características qualitativas da informação contábil-financeira útil; uma destas características é a relevância. Sobre esta característica, a Resolução afirma que uma informação, para ser relevante, deve ter valor preditivo, valor confirmatório ou ambos. De acordo com a Resolução CFC nº 1.374/2011, a informação contábil-financeira tem valor preditivo se: