Questões sobre Congresso Nacional - CN

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Listagem de Questões sobre Congresso Nacional - CN

No caso de determinada matéria ser votada por votação secreta no Congresso Nacional, o parlamentar que estiver presente à votação poderá deixar de votar se não tiver interesse pessoal na matéria.

De acordo com o disposto no Regimento Comum do Congresso Nacional, cabe ao presidente do Congresso marcar reunião do colegiado para promulgar as emendas constitucionais se o presidente da República não o fizer.

Em sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação de determinadas matérias, a discussão de proposição principal deve anteceder à das emendas e das subemendas, as quais devem ser discutidas em conjunto.

Em sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação de determinadas matérias, na discussão, os oradores devem falar na ordem de inscrição, sendo a palavra concedida primeiramente aos congressistas favoráveis à matéria e, após o encerramento de seus discursos, aos contrários.

As comissões permanentes e temporárias do Congresso Nacional e de suas casas legislativas:

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