Questões sobre Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

A Portaria ANP no 206 de 29/08/2000 estabelece o critério que será adotado para o cálculo das participações governamentais sobre o petróleo produzido mensalmente, por cada empresa, em cada campo. Esse critério se caracteriza pela

A Portaria ANP nº 29 de 22/02/2001 estabelece os critérios a serem adotados, a partir de 1º de janeiro de 2002, para fins de distribuição de determinado percentual sobre a parcela do valor dos royalties que exceder a 5% da produção de petróleo ou gás natural de cada campo, a ser efetuada aos Municípios que sejam afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo ou gás natural.

O Decreto nº 2.953/99 estabelece o procedimento administrativo para aplicação de penalidades por infrações cometidas nas atividades relativas à indústria do petróleo e ao abastecimento nacional de combustíveis, bem como acerca do funcionamento do Sistema Nacional de Estoques de Combustíveis e do Plano Anual de Estoques Estratégicos de Combustíveis, que será realizada pela Agência Nacional do Petróleo – ANP.

Com base nos dados históricos da indústria do petróleo no Brasil, julgue os itens seguintes.

Uma conseqüência visível da abertura do mercado de petróleo no Brasil é o aumento da relação reserva/produção, que passou de aproximadamente 20 anos em 1998 para aproximadamente 40 anos no final de 2007.

Com base nos dados históricos da indústria do petróleo no Brasil, julgue os itens seguintes.

A Lei n.o 9.478/1997 instituiu a ANP, cujo nome foi alterado para Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis pela Lei n.o 11.097/2005.