Questões sobre Agência Nacional de Transportes - ANTT

O modelo de desestatização da RFFSA foi aprovado, em novembro de 1993, pela então Comissão Diretora do Programa Nacional de Desestatização e ratificado, posteriormente, pelo Conselho Nacional de Desestatização. De acordo com o processo de desestatização da RFFSA, NÃO são concessionárias federais em operação reguladas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT):

Em relação ao Plano Nacional de Logística e Transportes (PNLT), o qual está diretamente relacionado à evolução e às perspectivas do setor de transporte no Brasil, julgue os itens subsecutivos. Com o objetivo de proporcionar o desenvolvimento regional, o PNLT busca atender proposições para a diminuição de desigualdades regionais desconsiderando a relação custo/benefício, a qual tende a concentrar investimentos em regiões mais desenvolvidas.

A respeito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), julgue os itens subsequentes. Por ser uma atribuição da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC), não é da esfera de atuação da ANTT o transporte de cargas especiais e perigosas em rodovias.

Considerando as bases legais que dispõem acerca do Sistema Nacional de Viação (SNV), julgue os itens a seguir. O SNV propõe a integração física com os sistemas viários dos países limítrofes para facilitar o intercâmbio comercial internacional.

Julgue os próximos itens, relativos a transporte urbano e acessibilidade para a população brasileira. É obrigação do poder público fornecer serviços públicos de transporte urbano, pois, nas concentrações urbanas, o Poder Executivo municipal ou metropolitano (áreas conturbadas), regido por legislação específica aprovada previamente pelo Poder Judiciário, detém o poder concedente, podendo delegar ao setor privado o planejamento, a programação e a fiscalização dos serviços contratados.