Questões sobre Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

Tendo como base o que dispõe a legislação brasileira em vigor acerca da energia elétrica gerada por usinas com características de pequena central hidrelétrica, julgue os itens seguintes.

Caso dois ou mais interessados concorram a um mesmo aproveitamento de potencial de energia hidráulica com características de pequena central hidrelétrica, devem ser utilizados os seguintes critérios para a seleção e hierarquização dos concorrentes, nesta ordem: interessado cujo projeto básico esteja em condições de obter o aceite dentro dos prazos estabelecidos; interessado que tenha sido o responsável pela elaboração do respectivo estudo de inventário; e interessado que seja proprietário da maior área a ser atingida pelo reservatório do referido aproveitamento.

Julgue os seguintes itens, a respeito de normas e procedimentos determinados pela Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que estabeleceu a criação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações.

Por motivos de ordem econômica e competição, compete à ANATEL analisar e autorizar a fusão e a incorporação de empresas de telecomunicações.

Duto é a designação genérica da ligação de tubos destinados ao transporte de petróleo e seus derivados, e também de gás natural. Os tubos são classificados em oleodutos quando transportam petróleo e seus derivados, e em gasodutos, quando transportam gases. No projeto e na construção de gasodutos, são necessários alguns acessórios que visem ao monitoramento, à prevenção de danos e à segurança durante a operação.

Com esse objetivo, deve ser prevista a instalação de

Pela legislação vigente, existem determinados tipos de consumidores que podem escolher seu fornecedor de energia elétrica (agentes de geração e comercializadores), através de livre negociação.

Para que essa escolha se realize, é necessário que os consumidores

A minuta do contrato de concessão é um documento que deve acompanhar o edital de licitação da construção de um gasoduto de transporte.

Nessa minuta, deve-se indicar o(a)