Compete ao Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, dentre outras atribuições,
1851
Q541383
1852
Q541381
Sobre as sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região é INCORRETO afirmar:
1853
Q541379
Instaurado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região procedimento disciplinar contra um determinado Magistrado de 1º Grau, as medidas punitivas previstas no Regimento Interno do Tribunal serão tomadas por
1854
Q541232
No julgamento de matéria judiciária, recursos administrativos e infrações disciplinares, o Regimento Interno do TRT/BA prevê que NÃO poderão integrar o mesmo órgão fracionário do Tribunal, nem atuar simultaneamente, inclusive no Tribunal Pleno,
1855
Q541230
O Regimento Interno do TRT/BA regula os casos de substituições. Caso haja a necessidade do afastamento do Vice-Presidente, durante o segundo ano de mandato, ele será substituído, na forma da lei, pelo
1856
Q541226
A atuação do TRT/BA ocorre pelos Desembargadores, que são nomeados pelo Presidente da República. No caso, o TRT/BA é formado por
1857
Q541224
Em que pese o TRT/BA não ter expediente regular sete dias por semana, seu Regimento Interno prevê que sempre haverá Desembargador plantonista nos dias sem expediente forense. É regra atinente ao plantonista
1858
Q541215
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu como direito e garantia fundamental a concessão de mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas-corpus ou habeas-data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. No caso do TRT/BA, a competência para processar e julgar originariamente mandado de segurança contra atos do Presidente do Tribunal é do
1859
Q541212
O Corregedor Regional tem entre suas competências, zelar pela correção e celeridade no exercício da prestação jurisdicional na 1a Instância em todo o território da 5a Região da Justiça do Trabalho. É regra atinente à sua eleição:
1860
Q541199
O TRT/BA tem sede e jurisdição no território do Estado da Bahia e integra a Justiça do Trabalho. Nos termos do seu Regimento Interno, é órgão da Justiça do Trabalho da 5a Região