nomear os Juízes do Trabalho Substitutos aprovados em concurso.

dirigir e representar o Tribunal.

julgar os conflitos de competência.

conceder e autorizar o pagamento de diárias aos Magistrados e servidores da região.

conceder e autorizar o pagamento de ajudas de custo aos Magistrados e servidores da Região.

o Presidente e o Vice-Presidente não terão direito a voto.

só poderá ser aberto por ordem do Presidente do Tribunal.

serão ordenadas diligências para o perfeito esclarecimento dos fatos, mas não será realizada audiência de instrução.

encerrada a instrução começará a votação, iniciando- se pelo Desembargador mais novo na ordem de antiguidade.

será assegurado ao acusado o prazo de 15 dias para defesa.

da Corregedoria.

do Presidente do Tribunal, isoladamente.

do Vice-Presidente do Tribunal, isoladamente.

do Tribunal Pleno.

das Câmaras.

as ações rescisórias.

os embargos de declaração.

os conflitos de competência.

os habeas corpus.

os processos em que as partes requeiram homologação de acordo ou desistência.

de instrumento para o Tribunal Pleno, no prazo de oito dias, a contar da notificação ou publicação.

de petição para o Tribunal Pleno, no prazo de oito dias, a contar da notificação ou publicação.

regimental para o Tribunal Pleno, no prazo de dez dias, a contar da notificação ou publicação.

de instrumento pra o Tribunal Pleno, no prazo de dez dias, a contar da notificação ou publicação.

regimental para o Tribunal Pleno, no prazo de oito dias, a contar da notificação ou publicação.

O exercício do cargo de presidente de Turma não exclui o Desembargador da participação na distribuição de processos como relator ou revisor, mas a distribuição para ele de processos será inferior aos demais colegas que não ocupam o cargo.

O Desembargador não será excluído da distribuição de processos quando no exercício não eventual, definido pelo Regimento Interno da Presidência do Tribunal.

Não sendo o caso de habeas corpus, mandados de segurança, ou processos com pedido de liminar a distribuição far-se-á por processo, mensalmente, a cada Desembargador, não concorrendo aqueles impedidos nos termos da lei e do Regimento.

O agravo de instrumento interposto de despacho que negar seguimento a recurso para o Tribunal da 18a Região será processado nos autos do recurso denegado e, provido o agravo de instrumento, o recurso principal será julgado na mesma sessão.

Quando qualquer recurso vier a ser apreciado pelo Tribunal, por força de agravo de instrumento, seu relator não será o mesmo, sendo necessária nova distribuição.

reconhecida a divergência no Tribunal Pleno ou na Turma, será lavrada a certidão respectiva, com posterior remessa dos autos ao Desembargador-Presidente, relator nato das matérias de competência do Pleno, observadas as regras estabelecidas no Regimento Interno, ficando o julgamento do processo suspenso até a deliberação do Tribunal Pleno.

instaurado o incidente, a tese prevalecente, obtida do voto da maioria absoluta, será objeto de súmula; a resultante do voto da maioria simples valerá apenas para o caso em julgamento, podendo constituir precedente na uniformização da jurisprudência.

a parte pode, a qualquer tempo, antes da proclamação do julgamento em sessão, suscitar o incidente, sendo necessário instaurar o contraditório, cuja admissibilidade será votada a começar pelo relator, na próxima sessão designada.

suscitado e instaurado o incidente, ouvido o Ministério Público do Trabalho, o incidente será julgado pelos membros titulares do Tribunal, observados o quorum legal e o rito regimental, com revisor, admitida a sustentação oral, votando o Presidente da sessão.

instaurado o incidente, o respectivo relator demonstrará nos autos, com seu voto, a divergência e distribuirá cópia a todos os juízes titulares que não estiverem de licença ou férias.

dois anos, iniciando-se no dia 30 de janeiro dos anos pares ou, caso seja domingo ou feriado, no primeiro dia útil subsequente, e a eleição dos Desembargadores que ocuparão os referidos cargos será feita no mês de novembro dos anos ímpares.

dois anos, iniciando-se no dia 30 de janeiro dos anos ímpares ou, caso seja domingo ou feriado, no primeiro dia útil subsequente, e a eleição dos Desembargadores que ocuparão os referidos cargos será feita no mês de novembro dos anos pares.

dois anos, iniciando-se no dia 1º de fevereiro dos anos ímpares ou, caso seja domingo ou feriado, no primeiro dia útil subsequente, e a eleição dos Desembargadores que ocuparão os referidos cargos será feita no mês de dezembro dos anos pares.

dois anos, iniciando-se no dia 1º de fevereiro dos anos pares ou, caso seja domingo ou feriado, no primeiro dia útil subsequente, e a eleição dos Desembargadores que ocuparão os referidos cargos será feita no mês de dezembro dos anos ímpares.

três anos, iniciando-se no dia 1º de fevereiro dos anos ímpares ou, caso seja domingo ou feriado, no primeiro dia útil subsequente, e a eleição dos Desembargadores que ocuparão os referidos cargos será feita no mês de dezembro dos anos pares.

I, II, III e IV.

II, III e IV, apenas.

I, II e IV, apenas.

I, III e IV, apenas.

I, II e III, apenas.

as medidas cautelares nos autos dos processos de competência do Tribunal.

o agravo de petição.

os recursos ordinários previstos na CLT.

o agravo regimental.

a homologação de acordo em dissídio coletivo ou conflito de competência.