No que se refere ao Estatuto e ao Regimento Geral da Universidade de Brasília, julgue o item abaixo.
O Conselho Universitário e o Conselho de Administração podem criar comissões especiais de natureza deliberativa.
Julgue os próximos itens, relativos ao Estatuto e ao Regimento Geral da Universidade de Brasília.
Mediante a observância dos requisitos legais, o reitor pode delegar competência para a realização de despesas específicas aos diretores de unidades acadêmicas.
Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 988/06, as decisões da Defensoria Pública do Estado, fundadas em sua autonomia funcional e administrativa e obedecidas as formalidades legais,
Conforme as disposições da Lei Complementar Estadual nº 988/06, o Defensor Público-Geral
Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 988/06, todos os membros do Conselho Superior da Defensoria Pública terão direito a voto, EXCETO o
Carlos, Defensor Público do Estado de São Paulo, praticou falta que, pela sua gravidade e repercussão, tornou incompatível sua permanência no órgão de atuação de sua lotação. Conforme as disposições da Lei Complementar Estadual nº 988/06, a falta narrada ensejará a sanção de
O afastamento do Defensor Público para participar em congressos e outros certames específicos de interesse da instituição dar-se-á
