1881 Q534442
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2013
Banca: FMP Concursos
No Brasil, os instrumentos legais que disciplinam a cobrança das tarifas aeroportuárias são a Lei nº 6009/73, o Decreto nº 89121/83 e a Portaria 219/GC-5 do Ministério da Defesa – Comando da Aeronáutica. O conjunto de tarifas aeroportuárias é formado pelas seguintes tarifas:
1882 Q534025
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2013
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), instituída pela Lei n o 12.608/2012, é voltada à proteção e à defesa civil, abrangendo ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. Acerca das diretrizes da PNPDEC, é correto afirmar que se deve
1883 Q532749
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2013
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
A respeito da Lei nº 7.827/1989, que instituiu o FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste), assinale a alternativa correta.
1884 Q531401
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Estão corretas as providências extrajudiciais que podem ser orientadas pelo defensor público no atendimento aos usuários:
1885 Q528330
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2013
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
A Lei nº 13.556, de 29 de dezembro de 2004, do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, estabelece pena de multa a ser aplicada quando cometidas determinadas infrações. Para aplicação das multas, as irregularidades são agrupadas em um quadro, que correlaciona Classe de Risco x Multa (em níveis). A multa para um estabelecimento que não possui equipamento preventivo em quantidade suficiente, ou que possui equipamento com especificação diferente das normas autorizadas pelo CBMCE, configura-se como de risco:
1886 Q527649
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2013
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
É correto afirmar que, entre os objetivos da Política Nacional de Turismo, está o de
1887 Q526591
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da política nacional para a população em situação de rua, julgue os próximos itens. O Poder Executivo federal pode firmar convênios com entidades privadas, ainda que estas tenham fins lucrativos, para o desenvolvimento e a execução de projetos que beneficiem a população em situação de rua.
1888 Q526589
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da política nacional para a população em situação de rua, julgue os próximos itens. Constitui elemento imprescindível para a caracterização de população em situação de rua, para fins de incidência da proteção legal, a utilização de áreas degradadas como espaço de moradia e sustento, de forma permanente.
1889 Q524146
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que diz respeito ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e ao Código de Ética da ANTT, julgue os itens subsequentes.

Suponha que determinado servidor da ANTT tenha pleiteado uma função exercida pelo seu colega de trabalho. Nessa situação, a conduta desse servidor será considerada legítima e apropriada se ele possuir maior competência para desempenhar a função em questão.

1890 Q511396
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere aos Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Médio (PCNEM), assinale a opção correta.