Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 0000

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 0000

A Resolução n° 230/2016 do CNJ disciplina que cada órgão do Poder Judiciário deverá manter um cadastro dos servidores, serventuários extrajudiciais e terceirizados com deficiência que trabalham no seu quadro. Esse cadastro deve especificar as deficiências e as necessidades particulares de cada servidor, terceirizado ou serventuário extrajudicial, sendo que a atualização desse cadastro deve ser permanente, devendo ocorrer uma revisão detalhada

Julgue os itens subsequentes à luz das Resoluções CNJ n.º 182/2013 e n.º 211/2015. De acordo com a Resolução CNJ n.º 182/2013, no caso de não constarem nos documentos as devidas informações, é atribuição do demandante técnico da contratação, e não do integrante administrativo, alertar esse fato aos integrantes das áreas demandante e de tecnologia da informação e comunicação.

Julgue os itens subsequentes à luz das Resoluções CNJ n.º 182/2013 e n.º 211/2015. Conforme a Resolução CNJ n.º 182/2013, a análise de riscos deve demonstrar a viabilidade funcional de negócio e a técnica da contratação.

Julgue os itens subsequentes à luz das Resoluções CNJ n.º 182/2013 e n.º 211/2015. A Resolução CNJ n.º 211/2015 estabelece para o Poder Judiciário a missão de melhorar a infraestrutura e a governança de tecnologia da informação e comunicação para que esse poder cumpra sua função institucional.

A Resolução nº 230/2016 do CNJ disciplina que, a fim de garantir a atuação da pessoa com deficiência em todo o processo judicial, o poder público deve capacitar os membros, os servidores e terceirizados que atuam no Poder Judiciário quanto aos direitos da pessoa com deficiência. Nesse sentido, cada órgão do Poder Judiciário deverá dispor de, pelo menos,

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