Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Legislação do Município de Arroio do Padre
Ano:
2022
Banca:
OBJETIVA
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O Vereador que deixar de residir no município perderá o mandato. ( ) O Vereador que responder a processo criminal durante a vereança, perderá o mandato.
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Legislação do Município de Arroio do Padre
Ano:
2022
Banca:
OBJETIVA
Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 12 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Nos serviços públicos ____________ poderá ser exigido o trabalho nos dias de feriados civis e religiosos.
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Legislação do Município de Quaraí
Lei Orgânica do Município de Quaraí
Ano:
2022
Banca:
OBJETIVA
De acordo com a Lei Orgânica do Município, em relação aos seus Fundamentos e Objetivos Fundamentais, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Objetivos Fundamentais. (2) Fundamentos. ( ) Garantir o desenvolvimento integral do Município. ( ) A defesa do meio ambiente. ( ) Promover o bem de todos, sem preconceitos de qualquer natureza. ( ) A soberania popular.
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Legislação do Município de Quaraí
Lei Orgânica do Município de Quaraí
Ano:
2022
Banca:
OBJETIVA
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, são direitos constitucionais da cidadania:
I. A prerrogativa de receber oficialmente resposta a qualquer pedido de informação enviado ao Poder Público, no prazo máximo de 15 dias corridos. II. A prerrogativa de manter audiência pública com os detentores de mandatos eletivos e ocupantes de cargos de confiança do Município.
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Legislação do Município de Quaraí
Lei Orgânica do Município de Quaraí
Ano:
2022
Banca:
OBJETIVA
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:
O Município, como entidade autônoma e básica da Federação, garantirá vida digna aos seus habitantes e será administrado com moralidade administrativa, entre outros compromissos fundamentais (1ª parte). Ao município compete privativamente, entre outras atribuições, sinalizar vias públicas e as estradas municipais, bem como regulamentar e fiscalizar sua utilização por meio de legislação própria (2ª parte).
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Legislação do Município de Quaraí
Lei Orgânica do Município de Quaraí
Ano:
2022
Banca:
OBJETIVA
De acordo com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) É permitido ao Município deixar de participar de qualquer ato cívico que cultue o patriotismo. ( ) É terminantemente proibido ao Município dar nomes de pessoas falecidas a menos de dois anos a bens imóveis, logradouros, próprios e vias públicas. ( ) Compete ao Município, suplementarmente, criar e organizar guarda municipal, destinada à proteção de seus bens, serviços e instalações.
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Legislação do Município de Porto Alegre
Ano:
2022
Banca:
FUNDATEC
De acordo com os enunciados normativos da Lei municipal nº 928/2021, de Porto Alegre, NÃO é considerado princípio do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária:
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Legislação do Município de Porto Alegre
Lei municipal nº 13.028 de 2022 - Mediação Tributária no Município de Porto Alegre
Ano:
2022
Banca:
FUNDATEC
De acordo com os enunciados normativos da Lei municipal nº 13.028/2022, de Porto Alegre, a qual institui a Mediação Tributária, NÃO é considerado princípio da mediação:
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Legislação do Município de Porto Alegre
Ano:
2022
Banca:
FUNDATEC
A respeito da Lei nº 12.827/2021 que estabelece a gestão e a fiscalização dos contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal de Porto Alegre, bem como sua modernização, é correto afirmar que:
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Legislação do Município de Porto Alegre
Lei Complementar Municipal nº 790/2016
Ano:
2022
Banca:
FUNDATEC
A Lei Complementar nº 790/2016 estabelece normas gerais para o processo administrativo no âmbito da Administração Municipal Direta e da Administração Municipal Indireta, entre outras disposições. No que se refere ao tema da competência, é INCORRETO afirmar que:
