Questão Q1024760
2022 FUNDATEC Prefeitura de Porto Alegre - RS
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre Lei municipal nº 13.028 de 2022 - Mediação Tributária no Município de Porto Alegre
Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco I - Edital nº 70 • Prefeitura de Porto Alegre - RS

De acordo com os enunciados normativos da Lei municipal nº

De acordo com os enunciados normativos da Lei municipal nº 13.028/2022, de Porto Alegre, a qual institui a Mediação Tributária, NÃO é considerado princípio da mediação:

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...