Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Legislação do Município de Viamão
Ano:
2022
Banca:
FUNDATEC
Fundando-se na Lei nº 4.582/2017, que cria a entidade autárquica Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Viamão (IPREV), e disciplina o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do município de Viamão (RPPS), relativamente à seção que trata das contribuições dos servidores ativos, cedidos, afastados e licenciados, assinale a alternativa correta.
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Legislação do Município de Viamão
Lei Orgânica do Município de Viamão
Ano:
2022
Banca:
FUNDATEC
A Lei Orgânica do Município de Viamão estabelece que, no período de recesso da Câmara de Vereadores, funcionará uma Comissão Representativa, com as seguintes atribuições:
I. Tomar medidas urgentes de competência da Câmara Municipal de Vereadores. II. Autorizar o Prefeito e Vice-Prefeito nos casos exigidos a se ausentarem do Município. III. Convocar extraordinariamente a Câmara de Vereadores.
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Legislação do Município de Viamão
Lei Orgânica do Município de Viamão
Ano:
2022
Banca:
FUNDATEC
Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, considerando a Lei Orgânica do Município de Viamão, na qual a seção que trata das atribuições da Câmara Municipal estipula que é de competência exclusiva da Câmara de Vereadores:
( ) Representar, para efeito de intervenção Federal. ( ) Convocar os Secretários, titulares de Autarquias e das Instituições Autônomas de que participe a Federação para prestarem informações. ( ) Propor ao Prefeito a execução de qualquer obra, medida que interesse à coletividade ou ao Serviço Público.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Legislação do Município de Viamão
Ano:
2022
Banca:
FUNDATEC
Utilizando como parâmetro a Lei nº 4.582/2017, que cria a entidade autárquica Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Viamão (IPREV), e disciplina o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Viamão (RPPS), assinale a alternativa correta.
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Legislação do Município de Viamão
Lei nº 2.663 de 1998 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município
Ano:
2022
Banca:
FUNDATEC
Com referência ao Estatuto dos Servidores Públicos de Viamão, Lei nº 4.581/2017, analise as assertivas abaixo:
I. A reintegração se dará quando o servidor aposentado por invalidez retornar às suas atividades regulares, após a avaliação médica anual, devendo entrar no exercício do cargo, no prazo legal e no regime de origem, sob pena de cassação da aposentadoria, salvo se já tenha completado setenta e cinco anos de idade. II. Os cargos serão providos por nomeação, aproveitamento, readaptação, reversão, recondução e reintegração do servidor. III. O servidor será nomeado segundo a ordem de classificação no concurso, devendo tomar posse pessoalmente em prazo máximo de trinta dias contados da data da publicação do ato administrativo.
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano:
2022
Banca:
OBJETIVA
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: Os Vereadores são invioláveis durante e mesmo após o fim do mandato por suas opiniões e palavras (1ª parte). É vedado ao Vereador desde a sua posse ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo (2ª parte). A sentença está:
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano:
2022
Banca:
OBJETIVA
Em conformidade com a Lei Orgânica, são competências do Município, exercidas pela Secretaria da Saúde: I. A implementação do sistema de informação em saúde, no âmbito municipal. II. O acompanhamento, a avaliação e a divulgação dos índices de morbimortalidade no âmbito do município. III. O planejamento e a execução das ações de vigilância sanitária, epidemiológica e de saúde do trabalhador no âmbito municipal.
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano:
2022
Banca:
OBJETIVA
Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 12 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: I. Perderá a remuneração de repouso o servidor que tiver faltado, sem motivo justificado, ao serviço durante a semana, mesmo que em apenas um turno. II. Remuneração é a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor do padrão fixado em lei.
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano:
2022
Banca:
OBJETIVA
Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 12 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) Os servidores que executem serviços insalubres farão jus a um adicional. (_) O adicional de periculosidade será de 30%, incidente sobre o valor padrão do vencimento do servidor.
