381 Q1025606
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Flores da Cunha Lei Complementar nº 095 de 2013 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Flores da Cunha
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
A perda da qualidade de dependente, no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município, ocorre para o cônjuge:
I. Pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos.
II. Pela morte.
III. Por sentença judicial transitada em julgado.
Quais estão corretas?
382 Q1025605
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2022
Banca: OBJETIVA
Em conformidade com a Lei Orgânica do Munícipio, marcar C para o que é vedado ao Município, E para o que não é e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 
( ) Recusar fé aos documentos públicos.
( ) Estimular a educação e a prática desportiva.
( ) Contrair empréstimo externo sem prévia autorização do Senado Federal.
383 Q1025604
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2022
Banca: OBJETIVA
De acordo com a Lei Orgânica do Munícipio, analisar os itens abaixo: 
I. As sessões da Câmara são públicas e o voto é fechado.
II. Fica instituída a Tribuna Popular nas sessões plenárias da Câmara Municipal de São Marcos.  
384 Q1025603
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2022
Banca: OBJETIVA
Em conformidade com a Lei Complementar nº 32/2012 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: 
A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente (1ª parte). Remuneração é o vencimento acrescido das parcelas pecuniárias incorporadas, incluídas aquelas de natureza indenizatória (2ª parte). 
A sentença está: 
385 Q1025602
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2022
Banca: OBJETIVA
De acordo com a Lei Complementar nº 32/2012 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o que é proibido ao servidor, analisar os itens abaixo: 
I. Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
II. Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares. 
386 Q1025541
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2022
Banca: OBJETIVA

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Pedras Altas, analisar os itens abaixo:


I. A prestação de serviços públicos se dará pela administração direta, indireta, por delegações, convênios e consórcios.

II. Os tributos municipais assegurados na Constituição Federal serão instituídos por leis municipais. 

387 Q1025540
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2022
Banca: OBJETIVA

Em conformidade com a Lei Complementar Municipal 02/2017 – Código Tributário do Município, sobre os tributos que são de competência do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


(1) Imposto sobre.

(2) Taxa de.


(  ) Propriedade Predial e Territorial Urbana.

(  ) Fiscalização e Vistoria.

(  ) Execução de Obras.

388 Q1025539
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2022
Banca: OBJETIVA

Em conformidade com a Lei Municipal nº 161/2002 – Regime Jurídico dos Servidores Municipais, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:


A designação para o exercício da função gratificada, que _________ será cumulativa com cargo em comissão, será feita por ato expresso da autoridade competente.

389 Q1025472
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina Lei Orgânica do Município de Horizontina
Ano: 2022
Banca: OBJETIVA
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Horizontina, os tributos municipais assegurados na Constituição Federal serão instituídos por: 
390 Q1025471
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina Lei Orgânica do Município de Horizontina
Ano: 2022
Banca: OBJETIVA
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Horizontina, assinalar a afirmativa INCORRETA: