Questão Q1025606
2022 FUNDATEC Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Flores da Cunha Lei Complementar nº 095 de 2013 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Flores da Cunha
Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor de Educação Infantil • Prefeitura de Flores da Cunha - RS

A perda da qualidade de dependente, no Regime Próprio de P

A perda da qualidade de dependente, no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município, ocorre para o cônjuge:
I. Pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos.
II. Pela morte.
III. Por sentença judicial transitada em julgado.
Quais estão corretas?

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