371 Q1025639
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Flores da Cunha Lei Complementar nº 095 de 2013 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Flores da Cunha
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC

Utilizando como referência a Lei Complementar nº 95/2013, que institui o regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Flores da Cunha, analise as assertivas abaixo:


I. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

II. Reintegração é a investidura do servidor no cargo anteriormente ocupado por decisão judicial.

III. Será tornada sem efeito a reversão e cassada a aposentadoria do servidor que não entrar no ...

372 Q1025638
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Flores da Cunha
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Com fulcro na Lei Complementar nº 166/2021, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Flores da Cunha e dispõe sobre o Sistema Previdenciário Municipal, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019, assinale a alternativa INCORRETA.
373 Q1025637
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Flores da Cunha Lei Complementar nº 095 de 2013 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Flores da Cunha
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC

Com fundamento nos termos da Lei Complementar nº 95/2013, que institui o regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Flores da Cunha, analise as assertivas abaixo:


I. Relotação é o deslocamento do servidor de uma para outra repartição, mediante ato da autoridade competente.

II. Atendendo à conveniência ou à necessidade do serviço e mediante acordo escrito individual, poderá ser instituído sistema de compensação de horário, hipótese em que a jornada poderá ser superior a oito horas e a carga horária semanal superior a quarenta e quatro horas, sendo o excesso de horas compensado pela correspond...

374 Q1025616
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Flores da Cunha Lei Orgânica do Município de Flores da Cunha
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Com base na Lei Orgânica de Flores da Cunha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O vereador que faltar com o decoro na sua conduta pública poderá perder o mandato. ( ) O vereador que utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção poderá perder o mandato. ( ) Ter os direitos políticos suspensos fará o vereador perder o mandato.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
375 Q1025615
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Flores da Cunha Lei Complementar nº 095 de 2013 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Flores da Cunha
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Utilizando como referência a Lei Complementar nº 95/2013, que institui o regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Flores da Cunha, assinale a alternativa INCORRETA
376 Q1025614
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Flores da Cunha Lei Orgânica do Município de Flores da Cunha
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
A Lei Orgânica de Flores da Cunha determina que a autonomia do Município se expressa pela:
I. Administração própria no que respeite a seu peculiar interesse. II. Eleição direta do Prefeito e do Vice-Prefeito, que compõem o Poder Executivo Municipal. III. Eleição direta dos Deputados Estaduais, que compõe o Poder Legislativo Municipal.

Quais estão corretos?
377 Q1025613
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Flores da Cunha
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso. A Lei Complementar nº 166/2021 estipula que a perda da condição de segurado do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Flores da Cunha ocorrerá na hipótese de:
( ) Morte. ( ) Demissão. ( ) Exoneração.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
378 Q1025612
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Flores da Cunha Lei Complementar nº 095 de 2013 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Flores da Cunha
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Flores da Cunha, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório no qual a sua aptidão, capacidade e desempenho serão objetos de procedimento de avaliação conduzida por Comissão Especial designada para esse fim. Assinale a alternativa que NÃO é um quesito para a aquisição da estabilidade.
379 Q1025608
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Flores da Cunha Lei Complementar nº 095 de 2013 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Flores da Cunha
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
De acordo com a Lei complementar nº 95/2013, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta sobre os requisitos básicos para a investidura em cargo público:

I. Ser brasileiro nato, na forma da Lei.
II. Ter idade mínima de 21 anos.
III. Estar quite com as obrigações militares e eleitorais.
IV. Gozar de boa saúde física e mental para o exercício do cargo público, comprovada mediante declaração escrita de próprio punho.
380 Q1025607
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Flores da Cunha Lei Complementar nº 095 de 2013 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Flores da Cunha
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
De acordo com a Lei Complementar nº 95/2013, é de ________ dias o prazo para o empossado entrar em exercício, contados da data da posse.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.