Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Pedras

Questão Q1025541

2022 OBJETIVA Prefeitura de Pedras Altas - RS

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Pedras Altas - RS - Tesoureiro • Prefeitura de Pedras Altas - RS

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Pedras Altas, analisar os itens abaixo:

I. A prestação de serviços públicos se dará pela administração direta, indireta, por delegações, convênios e consórcios.

II. Os tributos municipais assegurados na Constituição Federal serão instituídos por leis municipais.

A Os itens I e II estão corretos. B Somente o item I está correto. C Somente o item II está correto. D Os itens I e II estão incorretos.

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