Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

#Questão 927288 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Campo Bom, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Campo Bom - RS, Procurador

Conforme a Lei Orgânica de Campo Bom, para as Sessões Extraordinárias, a convocação dos Vereadores, deverá ser expressa, acompanhada dos respectivos Projetos de Lei, com antecedência de __________ horas, exceto nos casos em que a Convocação tiver sido feita em Sessão Ordinária, devendo a mesma ser feita somente aos ausentes.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A) 6 (seis)

B) 12 (doze)

C) 24 (vinte e quatro)

D) 36 (trinta e seis)

E) 48 (quarenta e oito)

#Questão 940311 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , OBJETIVA, 2023, Prefeitura de Sagrada Família - RS, Engenheiro Civil

Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, são de iniciativa privativa do Prefeito, os Projetos de Lei que disponham sobre, EXCETO:

A) Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual.

B) Organização Administrativa dos Servidores do Município.

C) Leis Ordinárias e Complementares.

D) Servidor Público Municipal e seu Regime Jurídico.

E) Criação, alteração e extinção de cargo, função ou emprego do Poder Executivo e Autarquia do Município.

#Questão 940312 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , OBJETIVA, 2023, Prefeitura de Sagrada Família - RS, Engenheiro Civil

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, são objetos de deliberação da Câmara Municipal, entre outros, na forma do Regimento Interno:

A) Autorizações.

B) Pareceres Normativos.

C) Requerimentos.

D) Pedidos de Informação.

E) Indicações.

#Questão 927289 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Campo Bom, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Campo Bom - RS, Procurador

De acordo com o Código de Posturas de Campo Bom, aos bens __________ é permitido o livre acesso a todos nas horas de expediente ou de visitação pública, respeitando o seu regulamento próprio.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A) de uso especial

B) intransferíveis

C) de uso livre

D) intangíveis

E) de utilização permanente

#Questão 927290 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Campo Bom, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Campo Bom - RS, Procurador

Com referência no Estatuto dos Servidores Públicos de Campo Bom, analise as assertivas abaixo. Na respectiva atuação, agentes públicos e políticos deverão se pautar pelos padrões vigentes de:
I. Improbidade. II. Ética. III. Moralidade.

Quais estão corretas?

A) Apenas II.

B) Apenas I e II.

C) Apenas I e III.

D) Apenas II e III.

E) I, II e III.

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