Questões sobre Legislação do Município de Campo Bom

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Listagem de Questões sobre Legislação do Município de Campo Bom

#Questão 927109 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Campo Bom, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Campo Bom - RS, Técnico em Contabilidade

Com base na Lei Municipal nº 2.397/2002 (Código Tributário do Município de Campo Bom), assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

#Questão 927110 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Campo Bom, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Campo Bom - RS, Técnico em Contabilidade

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Campo Bom, o tratamento igual aos servidores, quanto a direitos e deveres, é assegurado por qual princípio? 

#Questão 927111 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Campo Bom, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Campo Bom - RS, Técnico em Contabilidade

Conforme a Lei Orgânica de Campo Bom, para dar posse aos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, bem como para eleger a sua Mesa e suas Comissões Permanentes, no primeiro ano de cada Legislatura, a Câmara de Vereadores reunir-se-á em qual dia? 

#Questão 927112 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Campo Bom, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Campo Bom - RS, Técnico em Contabilidade

De acordo com o Código de Posturas de Campo Bom, são __________ para efeitos deste código, os bens públicos de uso comum, tais como os define a legislação federal, que pertençam ao Município de Campo Bom.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

#Questão 927113 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Campo Bom, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Campo Bom - RS, Técnico em Contabilidade

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Campo Bom, Lei Municipal nº 4.125/2014, todo o encarregado da execução de serviços públicos municipais, mediante a titulação de cargo, emprego ou função criada por Lei, com denominação própria e contraprestação pecuniária correspondente, após regular investidura decorrente de prévia aprovação em concurso público de provas, ou de provas e títulos, é considerado: 

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