11 Q927287
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Campo Bom Lei nº 4.125 de 2014 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Campo Bom, o tratamento remuneratório para os servidores com função iguais ou assemelhadas, dentro do mesmo nível de escolaridade, é garantido por qual princípio?
12 Q927114
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Campo Bom Lei Orgânica do Município de Campo Bom
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
Segundo a Lei Orgânica de Campo Bom, os tributos ____________, assegurados na Constituição Federal serão instituídos por Lei Municipal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
13 Q927113
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Campo Bom Lei nº 4.125 de 2014 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Campo Bom, Lei Municipal nº 4.125/2014, todo o encarregado da execução de serviços públicos municipais, mediante a titulação de cargo, emprego ou função criada por Lei, com denominação própria e contraprestação pecuniária correspondente, após regular investidura decorrente de prévia aprovação em concurso público de provas, ou de provas e títulos, é considerado: 
14 Q927112
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Campo Bom Lei nº 1.606 de 1994 - Código de Posturas do Município
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
De acordo com o Código de Posturas de Campo Bom, são __________ para efeitos deste código, os bens públicos de uso comum, tais como os define a legislação federal, que pertençam ao Município de Campo Bom.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
15 Q927111
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Campo Bom Lei Orgânica do Município de Campo Bom
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
Conforme a Lei Orgânica de Campo Bom, para dar posse aos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, bem como para eleger a sua Mesa e suas Comissões Permanentes, no primeiro ano de cada Legislatura, a Câmara de Vereadores reunir-se-á em qual dia? 
16 Q927110
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Campo Bom Lei nº 4.125 de 2014 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Campo Bom, o tratamento igual aos servidores, quanto a direitos e deveres, é assegurado por qual princípio? 
17 Q927109
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Campo Bom Lei nº 2.397 de 2002 - Código Tributário do Município
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
Com base na Lei Municipal nº 2.397/2002 (Código Tributário do Município de Campo Bom), assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.