Questões sobre Legislação do Município de Planalto Alegre

#Questão 1132912 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Planalto Alegre, INSTI, 2025, Prefeitura de Planalto Alegre - SC, Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais

Conforme o Plano de Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação de Planalto Alegre, a carga horária semanal do Professor, compreende __________ da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos e __________ de hora atividade.

Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?

A)

dois quintos; três quintos.

B)

um terço; dois terços.

C)

metade; metade.

D)

dois terços; um terço.

#Questão 1133190 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Planalto Alegre, INSTI, 2025, Prefeitura de Planalto Alegre - SC,

A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Planalto Alegre/SC.

São deveres dos servidores, EXCETO:

A)

Manter conduta incompatível com a moralidade administrativa.

B)

Tratar com urbanidade as pessoas.

C)

Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.

D)

Atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo.

#Questão 1133191 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Planalto Alegre, INSTI, 2025, Prefeitura de Planalto Alegre - SC,

A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Planalto Alegre/SC.

Após o período aquisitivo de 12 (doze) meses, o servidor público municipal terá direito ao gozo de 30 (trinta) dias consecutivos de férias. É facultado ao Prefeito Municipal no interesse e a bem do serviço público, autorizar a conversão, em abono pecuniário, de:

A)

um terço das férias.

B)

um quinto das férias.

C)

metade das férias.

D)

totalidade das férias.

#Questão 1133192 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Planalto Alegre, INSTI, 2025, Prefeitura de Planalto Alegre - SC,

A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Planalto Alegre/SC.

Acerca das disposições sobre as remunerações e vencimentos dos servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

A)

Nenhum servidor receberá, a título de vencimento, importância inferior ao menor vencimento base.

B)

Nenhum servidor poderá perceber, cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, remuneração superior ao subsídio mensal, em espécie, do Prefeito Municipal.

C)

Salvo por imposição legal ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento.

D)

O vencimento, a remuneração e o provento poderão ser objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.

#Questão 1133193 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Planalto Alegre, INSTI, 2025, Prefeitura de Planalto Alegre - SC,

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